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4167380 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

Durante auditoria interna em uma instituição pública, verificou-se que diversos equipamentos de informática recém-adquiridos estavam sendo utilizados pelos setores administrativos sem registro formal. A responsável pelo setor comunicou que os bens já estavam em uso e que o registro seria realizado posteriormente. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

 

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4167379 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

No início do ano letivo de uma instituição federal, iniciou-se a preparação de processo para contratação de serviços de manutenção predial do sistema de resfriamento. O assistente em administração observou que o setor demandante pretendia iniciar a contratação diretamente com empresa já conhecida da instituição. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a atuação administrativa adequada deve priorizar

 

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4167378 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

Um servidor público federal deve agir em obediência às normas de responsabilidade previstas na Lei nº 8.112/1990. Dessa forma, com base nessa lei, levando em consideração eventual conduta irregular do servidor público, assinale a alternativa correta.

 

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4167341 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, quanto à instrução dos processos administrativos, é correto afirmar que

 

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4167340 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/1990, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais, EXCETO

 

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4167339 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

Na forma da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta acerca das disposições sobre as vantagens e as indenizações que podem ser pagas aos servidores.

 

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4167309 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

A licitação é dispensável, EXCETO

 

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4167308 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

O processo licitatório tem como um dos seus objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública. Nesse sentido, em relação às modalidades de licitação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A modalidade de licitação do diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.

( ) Na modalidade de licitação do leilão que for destinada à elaboração de projeto, os direitos patrimoniais relativos ao projeto são de posse de seu autor.

( ) A modalidade de licitação de pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

 

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4167298 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

Acerca da desistência e de casos de extinção dos atos administrativos, na forma da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

 

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4167297 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

José, na qualidade de servidor público efetivo, em exercício em determinado Instituto Federal de Ensino, vem atuando de forma desidiosa no serviço público. Diante desse fato, foi determinada a instauração de processo administrativo disciplinar contra José. À luz das disposições da Lei nº 8.112/1990, qual é a penalidade prevista para o fato apurado no processo disciplinar?

 

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