Em “Escalas da urbanização brasileira”, texto publicado em 2018 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), aborda- -se que os efeitos da urbanização ocorrem de modo distinto em cada região, correspondendo a diferentes escalas ou tempos de um mesmo processo. O território em sua totalidade entrega-se a diferentes impulsos, expressando em suas morfologias e em suas condições econômico-sociais essas diferentes escalas da urbanização.

Com relação à municípios em estágio avançado de urbanização, é correto afirmar que se caracterizam por

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Programa Casa Verde e Amarela busca facilitar o acesso da população, sobretudo de baixa renda, à casa própria. Além da produção de moradias subsidiadas e do financiamento habitacional, a iniciativa também tem como pilares:

A Carta do Embu, publicada em 1976, é um documento subscrito por urbanistas e juristas que marca a definição do instituto solo criado. Segundo Luisa Maffei Costa, observados os considerandos constantes deste documento, há preocupação dos autores em constatar dados fáticos da realidade do crescimento acelerado e desorganizado das cidades e, ainda, em apontar suas consequências.

Neste sentido, são dados fáticos, que justificam e embasam o instituto do solo criado:

I. no território de uma cidade, certos locais são mais favoráveis à implantação de diferentes tipos de atividades urbanas.

II. a legislação de uso do solo procura limitar este adensamento, diferenciadamente para cada zona, no interesse da comunidade.

III. um dos efeitos colaterais da legislação de uso do solo é o de valorizar diferentemente os imóveis, em consequência de sua capacidade legal de comportar área edificada, gerando situações de injustiça.

IV. o direito de propriedade, assegurado na Constituição, é condicionado pelo princípio da função social da propriedade, não devendo, assim, exceder determinada extensão de uso e disposição, cujo volume é definido segundo a relevância do interesse social.

É correto o que consta em

Um lote urbano possui área real total de 1.000 m², conforme levantamento planialtimétrico realizado por profissional habilitado. Na fase de levantamento de informações técnicas específicas do lote em questão, constatou-se que a zona de uso incidente sobre o imóvel, nos termos da Lei Parcelamento, Uso e Ocupação do solo daquele município, possui os seguintes índices urbanísticos:

Coeficiente de Aproveitamento máximo: 4,00. Área não computável no cálculo do coeficiente de aproveitamento máxima: limitada a 59% da área total de construção da edificação.

Considerando a construção de um edifício neste lote urbano, onde se deseja eficiência máxima, esgotando o potencial construtivo disponível e utilizando as áreas não computáveis em seu limite, a área máxima total passível de ser construída resultante do estudo será, aproximadamente:

Nos termos do Art. 3 da Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. Entretanto, a lei determina territórios onde não é permitido o parcelamento do solo, independentemente da localização. São as áreas:

I. alagadiças e sujeitas a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

II. que tenham sido aterradas com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

III. com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

IV. onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

É correto o que consta em

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,

O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possui quatro Livros do Tombo, nos quais são inscritas as obras que compõem o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público ou por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil.

São os 4 Livros do Tombo:

No tocante ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Segundo Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), vigente desde 1986, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente depende da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

É uma atividade que compõe o conjunto das atividades modificadoras do meio ambiente ao qual se exige a elaboração dos instrumentos de gestão ambiental EIA e RIMA:

Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o transporte de passageiros !$ \overset{I}{......} !$, que tem caráter essencial.

Preenche corretamente a lacuna I o que se encontra em: