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Foram encontradas 210 questões.

3322936 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
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Pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municipios e de Território. À Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) prevê expressamente um rol não taxativo de sujeitos ativos que são compreendidos nessa definição, podendo-se destacar
 

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3322935 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
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A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro também previu situações que envolvem a Administração Pública, sendo que
 

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3322934 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
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Trata-se de principio(z) da Administração Pública expressamente previsto(s) na Constituição Federal:
 

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3322933 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
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Acerca dos consórcios públicos, a legislação regulamentadora prevê que
 

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3322932 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
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Diante do que estabelece a Constituição Federal, no caso de haver agressão estrangeira que atinja territórios de alguns Estados da Federação brasileira,
 

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3322931 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
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De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,
 

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3322930 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
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Diante do crescimento do consumo de roupas populares importadas pela população local, determinado municipio decide regulamentar a importação de produtos têxteis da China, por meio de lei. Diante do que estabelece a Constituição Federal, acerca da competência legislativa, lei municipal com essas caracteristicas seria
 

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3322929 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
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A Constituição Federal assegura. nos termos da lei,
 

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3322928 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
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De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,
 

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3322927 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
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De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca das disposições gerais do Poder Judiciário,
 

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