Relativamente ao instituto das férias, de acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho,

Os conceitos de qualidade foram alcançando os serviços públicos e não tardou a proposta de um modelo que trouxe os conhecimentos e beneficios da aplicação da qualidade na indústria. Chegou-se, daí, a um modelo baseado em categorias de determinantes de qualidade em serviços, quando se buscou

Accountability é

A exigência de que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas pela boa-fé, lealdade e probidade representa o principio da

Dentro da Administração Pública, a gestão de processos possui a característica de

O planejamento estratégico, um dos modelos de gestão estratégica, é aquele considerado

O termo governabilidade refere-se às condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder em uma dada sociedade, como a forma de governo, a relação entre os poderes, os sistemas partidários. Já a governança refere-se

É cabível a inexigibilidade de licitação, nos termos previstos na Lei nº 14.133/2021, na contratação

Segundo a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações ocorridas em 2021,

Considerando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, regulado pela Lei nº 8.112/1990, terá direito a horário especial o servidor que