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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
A chamada absolvição imprópria acontece quando
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Considerando a hipótese em que o agente foi beneficiado
com a suspensão condicional do processo pelo prazo de
dois anos, com condições. Uma vez decorrido o prazo, a
defesa postula a extinção da punibilidade. Entretanto, o
Ministério Público pede a vinda da folha de antecedentes,
que noticia a prática de crime durante o período de suspensão. Nesse caso, o juiz
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- Competência no Processo Penal
- Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
- Jurisdição penal: definição e princípios
A competência no processo penal é fixada, como regra,
pelo lugar em que se consuma a infração. Por outro lado,
se a execução do crime tiver início no território nacional,
mas o crime se consumar no território exterior, a competência é do lugar em que foi praticado o último ato
executório.
Esse conceito caracteriza a teoria
Esse conceito caracteriza a teoria
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Assinale a alternativa correta.
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- Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
- Inelegibilidade
Assinale a alternativa que NÃO constitui causa de inelegibilidade.
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Assinale a alternativa correta.
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A respeito da propaganda eleitoral, assinale a alternativa
correta.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e MecanismosAssembleia Geral das Nações Unidas
A partir da “Declaração do Milênio” e da “Agenda 2030”,
da Organização das Nações Unidas, foram divulgados
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS,
dentre os quais consta a meta que objetiva “alcançar a
igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e
meninas” (ODS 5), mediante a garantia de “participação
plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de
decisão na vida política, econômica e pública” (ODS 5.5).
No âmbito interno, a Constituição Federal e a legislação
infraconstitucional foram modificadas para assegurar e
incentivar as candidaturas femininas. Nesse contexto,
assinale a alternativa INCORRETA.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e MecanismosAssembleia Geral das Nações Unidas
A agenda 2030 constitui um plano global que reúne 17 objetivos. Assim, partindo-se de quatro dimensões, ou seja,
social, ambiental, econômica e institucional, os Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável indicam a necessidade
de se encarar o mundo com medidas transformadoras.
Na orientação da própria ONU, “a visão é ambiciosa e
transformadora, porque prevê um mundo livre dos problemas atuais, como pobreza, miséria, fome, doença,
violência, desigualdades, desemprego, degradação ambiental, esgotamento dos recursos naturais, entre outros”
(www.odsbrasil.gov.br).
Considerado isso, indique a alternativa que não faz parte dos objetivos da agenda 2030.
Considerado isso, indique a alternativa que não faz parte dos objetivos da agenda 2030.
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Assinale a alternativa correta.
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