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Com relação à sociedade anônima,
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Lúcia deve certa soma em dinheiro a João, tendo sido a
obrigação de pagar reconhecida em um título de crédito.
Incomodada com o status de devedora, ela quer pagar o
quanto antes. Segundo as regras do Código Civil,
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Os contratos empresariais são presumidos paritários e
simétricos até que se revelem presentes elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção
(ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais), estando garantido que
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Maria, que sempre sonhou em “ser dona do próprio negócio”, decide se informar juridicamente e descobre que,
segundo as regras atuais,
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- RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
- RecursosRecursos criminais em espécieCarta testemunhável
- Meios Autônomos de Impugnação
- Recursos Criminais
- Mandado de Segurança no Processo Penal
O acusado João é condenado pelo crime de tráfico
de drogas ao cumprimento de 5 anos de reclusão e
500 dias-multa, em regime fechado. A Defesa, pretendendo reverter a condenação, interpõe recurso de apelação,
mas o juiz entende que é extemporâneo e deixa de mandar processar. A medida cabível para atacar a decisão é
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Inquérito Policial - Noções Gerais
- Desenvolvimento: diligências e providências
- Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
- Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
Das alternativas a seguir, assinale aquela que não será
admitida a interceptação telefônica.
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O chamado flagrante esperado acontece quando
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- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante
- Princípios fundamentais do direito processual penal
Um policial militar, acompanhado de seus colegas,
avista uma pessoa na via pública em atitude concretamente suspeita. Considerando que, ao perceber a
presença da polícia, ele tenta fugir, os policiais devem
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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
No início de julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri,
o Juiz Presidente verifica que estão presentes menos de
15 jurados daqueles convocados. Nesse caso, a providência deverá
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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada
improcedente a denúncia e impronunciado o acusado,
pois insuficientes ou inexistentes indícios de autoria, o juiz
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