Foram encontradas 100 questões.
O recurso cabível na Lei de Execução Penal contra decisões do juiz das execuções é o agravo, mas não foi estabelecido seu procedimento ou prazo para interposição.
Portanto, atualmente, vigora o entendimento de que seu
processamento deve obedecer o rito
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Para caracterizar o crime de roubo impróprio, a grave
ameaça ou a violência deve ocorrer
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
- Teoria Geral do CrimeTipicidadeConsumação e Tentativa
O crime de furto é considerado consumado quando
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Difamação (art. 139)
- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Injúria ( art. 140)
Nos crimes contra a honra, a pena é aumentada em 1/3 se
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O feminicídio é forma qualificada de homicídio. A pena
deve ser objeto de acréscimo de 2/3 quando a vítima é
menor de 14 (catorze) anos
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoInterrupção e Suspensão da Contagem dos Prazos Prescricionais
É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaSegunda Fase: Agravantes e Atenuantes
É circunstância que sempre atenua a pena:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaSegunda Fase: Agravantes e Atenuantes
A embriaguez deve ser considerada circunstância agravante do crime quando
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto,
elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro
não se estende a esse. Como exceção, é correto citar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Quais são os efeitos da reabilitação e condições para seu
requerimento?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container