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Basílio emprestou R$ 30.000,00 para Marcela. Exigiu garantia fidejussória. O contrato foi assinado por Marcela e
pelo fiador Joaquim. Marcela não pagou a dívida. Basílio
ingressou com ação em face da devedora principal e do
fiador. Considerando que Joaquim, no momento da contratação, omitiu que era casado com Maria, assinale a
alternativa correta sobre o contrato de fiança, segundo
a jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal
de Justiça.
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Sobre o contrato de seguro, segundo a jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto
afirmar:
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João alugou ao amigo Marcelo o imóvel residencial situado no Município de Santos, no Estado de São Paulo.
O contrato escrito foi firmado em 8 de janeiro de 2019,
com prazo de duração de 24 (vinte e quatro) meses. Ao
término do prazo, o contrato foi prorrogado por tempo indeterminado, mantidas as mesmas condições e cláusulas do contrato findo. Após 4 (quatro) anos da celebração
da locação, não havendo mais interesse na manutenção
do contrato, sem qualquer motivo específico, João telefonou para o locatário Marcelo. O locatário, informalmente,
deixou claro que não iria desocupar o imóvel, pois não
estava com tempo para fazer sua mudança. Diante da
recusa verbal do locatário, o que deverá fazer João para
compelir Marcelo a desocupar o imóvel?
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
- Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)
- Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
Assinale a alternativa correta sobre os contratos de compra e venda.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
- Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)
- Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)
- Contratos em Geral
Assinale a alternativa correta sobre os contratos bilaterais.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
- Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)
- Espécies de ContratoTroca ou Permuta (Art. 533)
- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)
O Banco do Brasil S/A emprestou R$ 494.000,00 para
Caio comprar um imóvel no litoral de São Paulo, com garantia hipotecária. Além dessa dívida com o Banco do Brasil, Caio deve R$ 206.000,00 para Tício, R$ 320.000,00
para a empresa fornecedora de gêneros alimentícios e
R$ 55.000,00 para Mirtes. Caio, em razão da pandemia
do Covid-19, não conseguiu pagar as dívidas. O Banco
do Brasil já ingressou com ação de execução hipotecária. Os outros credores já avisaram que ingressarão
com ações para cobrar os seus créditos. Diante dessa
situação, Caio resolveu doar ao seu único filho Benites o
terreno que adquiriu em São Paulo quando sua situação
financeira era equilibrada, ou seja, bem antes das dívidas
e logo após a morte da sua esposa Brenda. A escritura
pública de doação foi lavrada em 10 de janeiro de 2023.
O terreno doado foi avaliado em R$ 1.300.000,00. Um
dos credores quer discutir a doação em juízo, pois Caio
não tem outros bens para a satisfação dos créditos. Considerando as informações, assinale a alternativa correta.
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A Sociedade Anônima de Futebol
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Em relação à alienação de bens no processo de falência,
é correto afirmar que
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Assinale a alternativa correta sobre o processo de recuperação judicial.
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Confiança S.A., dona de um resort no valor de
R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), celebrou com a seguradora Forte S.A um contrato de seguro
contra incêndio com cobertura ampla, sem exclusões,
sem limite por evento e pela metade do valor real do empreendimento. Seis meses depois, houve um incêndio
no imóvel. A perícia constatou que o sinistro foi causado
pela atitude descuidada de hóspedes e o prejuízo só não
foi maior porque Confiança S.A. usou adequadamente
os equipamentos contra incêndio. Os prejuízos totalizam
R$ 7.550.000,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta
mil reais). Diante de tais fatos,
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