Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
2800989
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
Provas
×
Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica
De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que versa sobre a interceptação telefônica, a captação ambiental
A
só pode ser realizada quando se tratar de matéria de defesa.
B
não tem previsão legal, visto que a referida lei só versa sobre interceptação telefônica e telemática.
C
só pode ser admitida em juízo se houver autorização judicial, sendo nula qualquer outra hipótese de captação.
D
pode ser autorizada judicialmente, desde que o crime seja punível com pena privativa de liberdade.
E
não pode exceder o prazo de quinze dias, renovável por decisão judicial por iguais períodos, caso seja comprovada a indispensabilidade do meio da prova e quando presente atividade permanente, habitual ou continuada.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Notário e Registrador - Provimento
100 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui