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Foram encontradas 100 questões.

871596 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Em relação às taxas, assinale a alternativa correta:
 

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871595 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
À luz do princípio da não afetação, marque a alternativa correta:
 

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871594 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Relativamente aos empréstimos compulsórios, é certo afirmar:
 

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871591 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Segundo o que preconiza a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984), o condenado poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Nesse sentido, é correto afirmar que:
 

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871588 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

A respeito da detração penal, analise as seguintes assertivas:

I. O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.

II. Admite-se atualmente, tanto na jurisprudência quanto na doutrina, a detração por prisão ocorrida em outro processo, desde que o crime pelo qual o sentenciado cumpre pena tenha sido praticado anteriormente a seu encarceramento, numa espécie de fungibilidade da prisão.

III. À luz do disposto no artigo 42 do CP e artigo 111 da Lei de Execução Penal, somente se admite a detração de prisão processual ordenada em outro processo em que absolvido o sentenciado ou declarada tenha sido a extinção da sua punibilidade, quando a data do cometimento do crime de que trata a execução seja posterior ao período pleiteado.

IV. Computa-se, igualmente, o tempo indevidamente cumprido, relativo à condenação por crime posterior, invalidado em decisão judicial recorrível, em favor do réu, como meio de compensar o período de encarceramento decorrente de delito pelo qual restou absolvido.

Está correto somente o que se afirma em:

 

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871584 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Determinado indivíduo, sabendo que Dorotéia estava grávida, e assumindo conscientemente qualquer consequência que disso pudesse advir, desferiu nela golpes de faca na nuca, matando-a, e provocando também a morte do feto em face do aborto. Nesse caso, conforme jurisprudência consolidada no STJ, é correto afirmar que a hipótese é de
 

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871582 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Acerca dos crimes em espécie previstos no CP e na legislação especial, assinale a opção correta:
 

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871576 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Assinale a alternativa correta:
 

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871564 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Segundo o Provimento nº 260/CGJ/2013, as procurações públicas são espécies do gênero escritura pública. Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito da classificação das procurações públicas, de acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013:
 

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871563 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
São condutas vedadas ao Tabelião de Protesto, EXCETO:
 

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