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Respondida
871594
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Empréstimos Compulsórios
Relativamente aos empréstimos compulsórios, é certo afirmar:
A
São provisórios, podendo a lei instituidora determinar, ou não, o prazo de duração.
B
No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, o empréstimo compulsório submete-se ao princípio da anterioridade anual.
C
São restituíveis, devendo a lei determinar a forma de devolução em títulos públicos.
D
Podem ser instituídos em conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
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