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Acerca do testamento, assinale a alternativa correta:
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José casou-se com Maria, adotando o casal regime de
comunhão parcial de bens e, já casados, Maria comprou
e quitou um veículo. Na constância do casamento, José
veio a ser condenado civilmente em danos morais por
agressão física a terceira pessoa. A vítima da agressão,
na execução da sentença, pediu a penhora de 50% do
carro de Maria, já que não encontrou nenhum bem em
nome de José para garantir a condenação. É correto
afirmar que:
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José da Silva colocou uma casa de sua propriedade à
venda. Antônio Pedro e Paulo Nogueira, corretores
autônomos, passando pelo local viram a placa de
“vende-se” e procuraram individualmente o dono José
da Silva e ofereceram os serviços de intermediação. José
Silva concordou, mas não deu exclusividade para
nenhum deles, combinando percentual de 4% sobre
valor, em caso de venda, como remuneração. Então
ambos os corretores colocam os números de seus
telefones ao lado da placa “vende-se”. Maria Pia passou
pelo local, viu os números de telefones e ligou para
Antônio Pedro, agendando visita ao imóvel. Foi ao local,
tirou fotos, gostou muito, perguntou preço, fez proposta
de compra, mas não fechou o negócio no ato, porque o
corretor ficou de conversar com o proprietário. Passados
15 dias, Maria Pia ligou para Antônio Pedro para saber
notícia do imóvel, mas não conseguiu o contato com o
corretor, pois todas as ligações davam ocupadas ou fora
de área. Então, como tinha outro telefone na placa, ligou
para Paulo Nogueira, que passou as informações
complementares e tirou as dúvidas que Maria Pia tinha,
mostrou-lhe a documentação, tudo legal, dispensando
nova visita ao imóvel, porque já o conhecia. Então,
fechou o negócio de compra e venda, assinou contrato e
pagou ao proprietário o valor e entrou na posse do
imóvel. A comissão de corretagem foi paga a Paulo
Nogueira. Antônio Pedro, posteriormente, viu que a
placa “vende-se” foi retirada do local e que havia nova
moradora no imóvel. Ela lhe contou o ocorrido e
Antônio Pedro entende que tem direito à comissão de
corretagem. A esse respeito, marque a afirmativa
correta:
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Para a constituição de uma associação são necessários,
por regra, o mínimo de quantos associados e em quais
condições?
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De acordo com a legislação, pelo contrato de
corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude
de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer
relação de dependência, obriga-se a obter para a
segunda um ou mais negócios, conforme as instruções
recebidas. E para efeito de remuneração do corretor, é
correto dizer que a remuneração do corretor
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José da Silva firmou um contrato de promessa de
compra e venda de uma área rural de 500 hectares com
Geraldo Coelho. Meses depois, feita a quitação, foi
lavrada e devidamente assinada e registrada a Escritura
Pública de compra e venda. Seis meses depois, José da
Silva descobriu que aquele imóvel estava sendo avaliado
pela INCRA para fins de desapropriação já há mais de um
ano e que isso lhe foi omitido pelo vendedor. Diante
disso, ingressou com uma ação de rescisão (resolução)
do contrato de promessa de compra e venda contra
Geraldo Coelho, alegando que houve vício no negócio e
que queria devolver o imóvel e receber o seu dinheiro
de volta. Diante dessa situação, é correto afirmar que:
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José da Silva contratou a Construtora BETA para edificar
sua casa em um lote de terreno urbano. Foi feito
contrato escrito, fixando o preço do serviço, mão de
obra e materiais por responsabilidade da construtora e
prazo de sua conclusão e providências junto à Prefeitura,
para fins de documentação, sem nada dispor sobre
responsabilidade técnica, segurança ou qualidade da
obra ou seus materiais. Terminada a obra, aprovada
com “habite-se” pela Prefeitura e entregue a casa ao
contratante José da Silva sem nenhuma ressalva ou
reclamação. Quinze meses depois daquele ato de
conclusão e entrega da obra, o imóvel começou a dar
defeito, com rachaduras em paredes e piso cedendo,
ficando a casa insegura para fins de moradia. Diante
desses fatos, é correto afirmar que:
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José da Silva adquiriu imóvel na planta da Construtora
ALFA em prestações mensais, combinando além de
pagamento de uma entrada e saldo devedor a ser
financiado pelo SFH. O contrato previa multa de 2%,
mais juros de mora e correção monetária pelo IPCA
contra José da Silva, em caso de inadimplência, sendo
redigida essa cláusula de forma clara e destacada. Mas o
contrato não tinha nenhuma cláusula equivalente contra
a Construtora, para caso de inadimplência desta. Como
José da Silva atrasou algumas parcelas, a empresa fez a
cobrança da multa de 2% , e José pagou. No entanto, a
empresa não entregou o imóvel no prazo fixado, mesmo
após o prazo de tolerância contratado de 60 dias. José,
então, lhe cobrou a mesma multa, e a empresa disse que
o contrato não dispunha nada nesse sentido, portanto,
não era devida a parcela. Nesse caso, é correto afirmar
que:
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José Silva contratou com a Construtora BETA a compra
de imóvel “na planta”, unidade 201, do Edifício Urandi,
que estava sendo lançado nesta capital com ampla
divulgação. Dentre as cláusulas do contrato padrão já
impresso, constou que José Silva pagaria uma entrada de
R$ 10.000,00, mais 6 parcelas intermediárias de
R$ 3.000,00 e o saldo de R$ 100.000,00 seria financiado
junto ao SFH. Continha, ainda, uma cláusula no mesmo
contrato, mas separada e destacada, de que pagaria,
ainda, José Silva o valor fixo de R$ 1.500,00 a título de
corretagem, sendo que a Corretora ALFA estava
instalada no canteiro de obras do local, onde seria
erigida a edificação, a qual foi efetivamente paga
naquele ato ao corretor, que se apresentou como
preposto da ALFA. No entanto, José Silva sentiu-se
lesado em pagar aquela comissão de corretagem, que
chamou de abusiva e colidente com o Código de Defesa
do Consumidor, e ingressou em juízo com pedido de
sua nulidade e devolução do valor pago. Para o caso,
assinale a afirmativa correta:
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Quanto ao contrato de adesão, previsto no artigo 54, do
Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, é
correto afirmar que:
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