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Respondida
Acerca da competência do oficial de registro civil das
pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta:
Respondida
O Provimento 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça
dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central
Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, sobre esta
Central é correto afirmar:
A
Os tabeliães de notas, os oficiais de registro civil com
atribuição notarial, os registradores de títulos e
documentos e os de imóveis, antes da prática de
qualquer ato notarial ou registral que tenha por
objeto bens imóveis ou direitos a eles relativos,
exceto a lavratura de testamento, deverão consultar
a base de dados da Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens – CNIB.
B
Os tabeliães de notas e os oficiais de registro civil
com atribuição notarial deverão consignar no ato
notarial o resultado da pesquisa realizada no CNIB e o
respectivo código gerado (“hash ”), devendo ser
arquivado o resultado da pesquisa em meio físico.
C
Em caso de aquisição de imóvel por pessoa cujos
bens foram atingidos por ordem de indisponibilidade
deverá o Oficial de Registro de Imóveis,
imediatamente após o lançamento do registro do
título aquisitivo na matrícula do imóvel, promover a
averbação da indisponibilidade, devendo para tal
consultar previamente o adquirente.
D
A existência de comunicação de indisponibilidade não
impede a lavratura de escritura pública
representativa de negócio jurídico tendo por objeto a
propriedade ou outro direito real sobre imóvel de
que seja titular a pessoa atingida pela restrição, nessa
incluída a escritura pública de procuração, devendo
constar na escritura pública, porém, que as partes do
negócio jurídico foram expressamente comunicadas
da existência da ordem de indisponibilidade que
poderá ter como consequência a impossibilidade de
registro do direito no Registro de Imóveis enquanto
vigente a restrição.
Respondida
Em relação à escrituração dos atos relativos ao Registro
Civil das Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta:
A
O Livro de Protocolo servirá para apontamento de
todos os títulos apresentados a registro, sendo de
uso obrigatório por todas as serventias.
B
O oficial de registro das pessoas jurídicas, que
cumular as atribuições de registro de títulos e
documentos, deverá adotar um livro para cada uma
das especialidades.
C
O Livro A destina-se ao registro de contratos, atos
constitutivos, estatuto ou compromissos das
sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou
literárias, fundações, associações de utilidade
pública, sociedades simples ou empresárias, salvo as
anônimas, bem como dos partidos políticos.
D
A transcrição dos Livros “A” e “B” poderá ser
realizada em fichas, para cada pessoa jurídica,
escrituradas manual ou eletronicamente, sendo cada
lançamento associado às imagens dos documentos
gravados digitalmente ou em microfilme, disponíveis
para impressão.
Respondida
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos o
registro
A
da alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel e
móvel.
B
dos contratos de compromisso de compra e venda de
cessão deste e de promessa de cessão, com ou sem
cláusula de arrependimento, sempre que tenham por
objeto imóveis loteados ou não e cujo preço tenha
sido pago no ato de sua celebração, ou deva sê-lo a
prazo, de uma só vez ou em prestações.
C
da imissão provisória na posse, quando concedida à
União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos
Municípios ou às suas entidades delegadas, e
respectiva cessão e promessa de cessão.
D
dos julgados e atos jurídicos entre vivos que
dividirem imóveis ou os demarcarem, ressalvados os
casos de incorporação que resultarem em
constituição de condomínio e atribuírem uma ou
mais unidades aos incorporadores.
Respondida
Sobre a emissão de certidão de nascimento nos
estabelecimentos de saúde que realizam partos, assinale
a alternativa correta:
Respondida
João decidiu celebrar um contrato com Maria, contudo
decidiram assinar o documento eletronicamente com
uso de certificado digital, com a utilização de processo
de certificação disponibilizado pela ICPBrasil. Após, o
arquivo eletrônico foi diretamente apresentado na
Serventia. Assinale a alternativa que contém o
procedimento correto que José, Oficial da Serventia,
deverá adotar.
Respondida
Acerca da competência do Registro de Títulos e
Documentos, assinale a alternativa correta:
Respondida
Acerca do registro de nascimento, assinale a alternativa
correta:
A
Caso o produto da concepção tenha sido expulso ou
extraído do ventre materno sem vida, serão lavrados
o registro de nascimento e, a seguir, o de óbito, com
os elementos cabíveis e as remissões recíprocas.
B
Se a criança falecer logo após o parto, tendo, no
entanto, manifestado qualquer sinal de vida, o
registro será lavrado no Livro “C Auxiliar”, de registro
de natimortos.
C
Se a criança falecer logo após o parto, tendo, no
entanto, manifestado qualquer sinal de vida, serão
lavrados o registro de nascimento e, a seguir, o de
óbito, com os elementos cabíveis e as remissões
recíprocas.
D
Se a criança falecer logo após o parto, tendo, no
entanto, manifestado qualquer sinal de vida, será
lavrado apenas o registro de óbito, fazendo-se
constar de suas margens referência a esta
circunstância.
Respondida
Sobre o registro tardio de nascimento, assinale a
alternativa correta:
Respondida
Acerca do Registro Civil das Pessoas Naturais, assinale a
alternativa correta:
A
O nome do pai constante da Declaração de Nascido
Vivo – DNV não constitui prova ou presunção de
paternidade, somente podendo este ser lançado no
registro de nascimento quando verificado nos termos
da legislação civil vigente.
B
Presumem-se concebidos na constância do
casamento os filhos nascidos cento e oitenta dias,
pelo menos, depois de estabelecida a convivência
conjugal, mas a filiação materna ou paterna não pode
resultar de casamento declarado nulo.
C
Quando o declarante não informar o nome completo,
o oficial de registro acrescerá, ao prenome escolhido,
o sobrenome da mãe e após o do pai, nesta ordem,
observada a necessidade de se evitarem
combinações que exponham ao ridículo.
D
A omissão do nome do recém-nascido constitui
motivo para recusa, devolução ou solicitação de
retificação da Declaração de Nascido Vivo – DNV por
parte do Registrador Civil das Pessoas Naturais.