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Respondida
871629
Ano:
2016
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Proteção Contratual do Consumidor
Da Proteção Contratual
Contratos de Adesão
Quanto ao contrato de adesão, previsto no artigo 54, do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, é correto afirmar que:
A
Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória.
B
Nos contratos de adesão não há necessidade de os escritos serem redigidos com caracteres ostensivos e legíveis, e nem há necessidade de se observar tamanho da fonte ou corpo desta.
C
As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas da mesma forma que as demais, já que a fácil compreensão se apura é com a leitura e não com a redação.
D
A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.
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