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Foram encontradas 100 questões.

1194080 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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De acordo com a Lei nº 8.629/93, as áreas de efetiva preservação permanente são consideradas, para fins de reforma agrária,
 

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1194079 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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A observância das normas de segurança do trabalho pelo proprietário de imóvel rural
 

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1194078 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio rústico
 

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1194077 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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No caso de contrato de arrendamento rural em que haja pluralidade de arrendatários o direito de preempção que cabe a estes
 

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1194076 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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Existindo, no loteamento urbano, restrições convencionais constantes do registro imobiliário,
 

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1194075 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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A respeito da composição das Mesas Receptoras de votos, considere:

I. Serventuários da justiça.

II. Agentes policiais.

III. Eleitores da própria Seção Eleitoral.

IV. Os que pertencerem ao serviço eleitoral.

V. Os parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.

NÃO podem ser nomeados presidentes e mesários, dentre outros, os indicados SOMENTE em
 

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1194074 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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O prazo para interposição de recurso ordinário e recurso especial contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e de agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso especial é de
 

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1194073 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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Sufrágio é o
 

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1194072 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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É de quatro meses o prazo para desincompatibilização, para candidatarem-se aos cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, dentre outros, dos que
 

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1194071 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, além de outras hipóteses legais, quando se tratar de horário eleitoral gratuito ou quando se tratar de órgão da imprensa escrita, no prazo, contado a partir da veiculação da ofensa, de
 

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