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Respondida
1194072
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Juiz
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Direitos Políticos
Desincompatibilização e Reeleição
É de quatro meses o prazo para desincompatibilização, para candidatarem-se aos cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, dentre outros, dos que
A
estejam exercendo as funções de membros dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como a de Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal.
B
estejam exercendo os cargos de Presidente, Diretor e Superintendente de Autarquias e Empresas Públicas.
C
tiverem competência para aplicar multas relacionadas com as atividades de lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório.
D
estejam exercendo nos Estados ou no Distrito Federal cargo ou função de nomeação pelo Presidente da República, sujeito à aprovação prévia do Senado Federal.
E
estejam ocupando cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas com recursos arrecadados ou repassados pela Previdência Social.
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