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Respondida
1194079
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Agrário
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Juiz
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A observância das normas de segurança do trabalho pelo proprietário de imóvel rural
A
é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, pois constitui um aspecto para caracterização de exploração que favoreça o bem-estar de trabalhadores.
B
não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque embora seja matéria de ordem pública, seu descumprimento constitui infração de cunho trabalhista.
C
não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque a Constituição refere-se apenas ao meio ambiente natural e não ao meio ambiente do trabalho.
D
não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, a qual se alcança com a observância dos índices de produtividade rural fixados pelo INCRA tão somente.
E
é requisito para a caracterização do seu aproveitamento racional e adequado.
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