O Tribunal de Contas de SC tem um prazo definido, na Lei Complementar 202/2000, para emitir pronunciamento conclusivo sobre matéria que seja submetida a sua apreciação, pela Comissão Mista Permanente de Deputados, nos termos da Constituição Estadual.

Assinale a alternativa a que contém o prazo correto para o assunto em referência.

Da história de criação do Tribunal de Contas no Brasil consta a participação de Rui Barbosa por ter dado encaminhamento à idéia de institucionalização de um órgão de controle externo.

Assinale a alternativa que descreve corretamente dados a respeito do assunto desta questão.

Ao Tribunal de Contas que exerce a fiscalização do Município cabe observar o disposto no art. 31 da Constituição Federal. O parágrafo primeiro estabelece que o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas. Portanto, o Tribunal ou Conselho de Contas tem reconhecida a sua competência para emitir parecer sobre as contas do Município. Entretanto, o parágrafo segundo aponta a possibilidade de que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente, poderá deixar de prevalecer.

Assinale, dentre as alternativas, a única correta.

Assinale a alternativa que indica o complemento correto para esta questão.

O Tribunal de Contas é um órgão constitucional dotado de autonomia administrativa e financeira. Pelas características da sua atuação não deve ser subordinado aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Entretanto, a Constituição da República Federativa do Brasil, pela inserção no Capítulo I do Título IV, pode levar a uma interpretação no sentido de haver subordinação administrativa ante o Poder...

Analise as afirmações abaixo, relacionadas aos efeitos da globalização sobre a economia de Santa Catarina.

Num primeiro momento a globalização da economia significou um aumento da oferta de alimentos, peças de vestuário e outros bens de consumo duráveis e não duráveis.

A economia catarinense, por sua diversidade e auto-suficiência, não sentiu os efeitos da globalização.

O medo do desemprego é um dos efeitos da globalização na economia catarinense.

Assinale a alternativa que identifica as afirmações corretas.

Taquaraçu, Caraguatá, Bom Sossego, Caçador, Santa Maria, São Miguel e São Pedro foram redutos caboclos surgidos durante uma longa e sangrenta luta armada, ocorrida em Santa Catarina no início do século XX.

Assinale a alternativa que identifica corretamente esse conflito.

O marechal Manoel Almeida da Gama Lobo Coelho D'Eça, barão de Batovi, nasceu na cidade do Desterro e fez uma brilhante carreira no Exército. Nos seus últimos anos de vida acabou sendo envolvido nos acontecimentos ocorridos no Desterro, em 1893, e, como outros catarinenses, foi sumariamente fuzilado em 25 de abril de 1894.

Identifique, assinalando a resposta correta, o fato histórico que pode ser relacionado aos eventos relatados no texto.

Assinale a alternativa verdadeira nas suas referências aos primeiros habitantes europeus da cidade de Joinville.

Examine as afirmações abaixo relacionadas aos italianos em Santa Catarina.

1. Más condições de vida, povo empobrecido e terras de propriedade de uma minoria foram alguns dos fatores responsáveis pela vinda dos italianos para Santa Catarina, no século XIX.
2. No século XIX, os italianos localizaram-se unicamente na Ilha de Santa Catarina e litoral, do atual município de Itapema até a enseada de Garoupaba. Só no século XX se dispersaram por todo o espaço catarinense.
3. Em algumas cidades catarinenses, como Tubarão, Urussanga, Criciúma e Araranguá, existe um expressivo número de descendentes de italianos.

Assinale a alternativa que indica a(s) afirmação (ões) correta(s).

Em fevereiro de 1777, uma força naval espanhola chegou à enseada de Canasvieiras e dali invadiu a Ilha de Santa Catarina, ocupando-a. Assinale a alternativa que indica as condições pelas quais a Ilha de Santa Catarina foi devolvida a Portugal.