De acordo com a teoria dos agentes públicos, os leiloeiros públicos são considerados:

Considere os seguintes atributos do ato administrativo:

1. presunção relativa de sua legalidade e validade.
2. força impositiva própria do Poder Público, que obriga o particular ao fiel cumprimento.
3. possibilidade de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial .

Correlacione tais conceitos, pela ordem, com as suas respectivas definições doutrinárias:

Com relação aos órgãos públicos autônomos, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República. Compete privativamente à União legislar sobre:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.

O Tribunal de Contas da União, segundo o art. 73 da Constituição Federal de 1988, tem os seus Ministros nomeados dentre brasileiros que satisfaçam, dentre outros, ao requisito de ...

O Tribunal de Contas da União, segundo o art. 71 da Constituição Federal de 1988, tem como competência, dentre outras:

São prerrogativas do servidor do Tribunal de Contas de SC, na forma do art. 106 da Lei Complementar 202/2000:

• competência para requerer, nos termos do Regimento Interno, aos responsáveis pelos órgãos e entidades objeto de inspeções, auditorias e diligências, as informações e documentos necessários à instrução de processos e relatório de cujo exame esteja expressamente encarregado por sua chefia imediata;
• livre ingresso em órgãos e entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal;
• acesso...

Assinale a alternativa que indica o complemento correto para esta questão.