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Foram encontradas 120 questões.

45529 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Encontra-se previsto como direito social na Constituição Federal

 

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45527 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Sobre a competência, é correto afirmar que

 

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45526 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Em nosso sistema tributário, a progressividade das alíquotas pode ser utilizada com finalidades extra-fiscais, para instituição de

 

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45525 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Em regimes republicanos, costuma haver a previsão de procedimentos especiais para apurar e julgar os crimes do Presidente da República, que costumam ser divididos em crimes de responsabilidade e crimes comuns. A Constituição Federal prevê, para essas espécies de crimes, dois procedimentos diversos. Sobre eles, é correto afirmar que

 

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45523 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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São valores mobiliários sempre sujeitos à fiscalização da CVM

 

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45518 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Para haver exclusão de culpabilidade pela obediência hierárquica, deve o agente ter atribuições para a prática do ato, a ordem por ele cumprida deve ser emanada de autoridade

 

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45511 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Ação proposta por trabalhador celetista contra ente da administração pública indireta de Município versando sobre pagamento de horas-extras deve ser processada e julgada perante

 

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45843 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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A presunção hominis, ou seja, decorrente da observação do que ordinariamente acontece

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45842 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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No processo civil,

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45836 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Constatado pelo Tribunal de Contas Estadual que determinado município não vem cumprindo a norma constitucional que determina a aplicação de porcentual mínimo de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, recusando-se, ainda, a proceder à prestação de contas, o Tribunal deverá, sem prejuízo das sanções cabíveis ao Chefe do Executivo local,

Questão Desatualizada

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