Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos administrativos, segundo as regras previstas na Lei de Licitações e Contratos.

No âmbito do Município de São Paulo, a concorrência a ser processada pelo órgão que tenha interesse na contratação de fornecimento ou prestação de serviço, cujas quantidade e periodicidade tenham que ser definidas em função de conveniência futura da Administração Municipal, é sistema denominado pela Lei n.º 13.278/02 de

Sobre a responsabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que encontra-se conforme a Lei Municipal n.º 13.241/01, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.

Assinale a alternativa que contempla corretamente ato emana do da função administrativa.

Sobre servidores e cargos públicos, é correto afirmar que

A extinção da concessão do serviço público

“Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade, esta sim a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos.” (José dos Santos Carvalho Filho in Manual de Direito Administrativo)

A conceituação acima reproduzida trata de um dos princípios do direito administrativo. Assinale a alternativa que contém um princípio que corretamente representa essa con- ceituação doutrinária.

Sobre o regime jurídico das sociedades de economia mista, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia.