Questão 2330622

2330622 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS

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Analista Jurídico
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Aspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas Tributárias

Na repartição de competências tributárias estabelecida na Constituição Federal, o imposto territorial rural pertence a esfera legislativa:

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