Segundo a Constituição Federal brasileira, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Esse conjunto se refere à:

Em caráter permanente e deliberativo, é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instancia correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Esta definição refere-se, conforme a Lei nº 8.142/1990:

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, qual a periodicidade com que o Ministério da Saúde consolida e publica as atualizações da Relação Nacional de ações e Serviços de Saúde (RENASES)?

Sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, é correto afirmar que:

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores pactuarão diretrizes a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos exclusivamente em âmbito:

I - Nacional.

II - Estadual.

III- Regional.

IV - Interestadual.

V - Internacional.

Assinale a alternativa que contém esses entes federativos.

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, sobre as regiões de saúde, é correto afirmar que:

É o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde segundo o Decreto nº 7.508/2011.

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema. Trata-se da/do:

Reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo. Tal definição refere-se, conforme a Lei nº 8.142/1990:

Conforme a Lei nº. 8.080/1990, sobre o acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, é correto afirmar que: