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3180852 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FAPEC
Orgão: SES-MS

Com referência às citações abaixo, da Resolução n° CFP 007/2003, que institui o Manual de Elaboração dos Documentos Escritos produzidos por psicólogos, decorrente da avaliação psicológica, revogando a Resolução n° 017/2002, é correto afirmar que:

 

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3180851 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FAPEC
Orgão: SES-MS

Existem várias definições das especialidades a serem concedidas pelo Conselho Federal de Psicologia para efeito de concessão e de registro do título profissional de especialista em psicologia (Resolução CFP n° 002/2001), entre elas: "Atua no Desenvolvimento de equipes, desenvolvimento de pessoal, atividades relacionadas a análise e desenvolvimento organizacional, estudo e planejamento das condições de trabalho, estudo e intervenções dirigidas à saúde do trabalhador". Essas são atribuições do:

 

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Segundo a Constituição Federal brasileira, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Esse conjunto se refere à:

 

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Em caráter permanente e deliberativo, é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instancia correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Esta definição refere-se, conforme a Lei nº 8.142/1990:

 

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Segundo o Decreto nº 7.508/2011, qual a periodicidade com que o Ministério da Saúde consolida e publica as atualizações da Relação Nacional de ações e Serviços de Saúde (RENASES)?

 

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3180805 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FAPEC
Orgão: SES-MS

Hoje é parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) a rede de atenção à saúde mental brasileira, rede organizada de ações e de serviços públicos de saúde instituída no Brasil pelas leis federais n° 8080/1990 e n° 8142/90. Leis, portarias e resoluções do Ministério da Saúde que priorizam o atendimento à pessoa com transtorno mental em sistema comunitário são chamadas:

 

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Sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, é correto afirmar que:

 

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Segundo o Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores pactuarão diretrizes a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos exclusivamente em âmbito:

I - Nacional.

II - Estadual.

III- Regional.

IV - Interestadual.

V - Internacional.

Assinale a alternativa que contém esses entes federativos.

 

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Segundo o Decreto nº 7.508/2011, sobre as regiões de saúde, é correto afirmar que:

 

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É o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde segundo o Decreto nº 7.508/2011.

 

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