Questões do Concurso SEFAZ-RR - CESPE / CEBRASPE

2088575 Ano: 2021
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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NBCsNBC TSP 3: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Relativamente à sua mensuração, os passivos contingentes no setor público

A

devem ser avaliados apenas quando houver evidências de que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.

B

devem ser avaliados periodicamente para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.

C

devem ser avaliados desde que os órgãos de controle apontem que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.

D

devem ser avaliados especificamente quando uma decisão judicial estabelecer que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.

E

não devem ser avaliados, uma vez que não satisfazem a nenhum dos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.

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2088574 Ano: 2021
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Demonstrações ContábeisDemonstração de Fluxos de Caixa

Considerando-se a elaboração da demonstração dos fluxos de caixa (DFC), é correto afirmar que os recebimentos de caixa decorrentes de impostos e contribuições

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2088473 Ano: 2021
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialPatrimônio Líquido

O balanço de uma entidade apresenta um ativo circulante de R$ 35.000 e um ativo não circulante de R$ 212.000. Essa entidade possui, também, passivos circulantes de R$ 27.000 e obrigações de longo prazo com terceiros no valor de R$ 175.000. No mesmo período a que se refere esse balanço, as receitas somaram R$ 1.275.000, e as despesas, R$ 1.312.000.

Nesse caso, o patrimônio líquido da entidade, após a apuração do resultado e o encerramento do exercício, será

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2088271 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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ICMSLC 87/1996: Lei Kandir

De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre

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2088270 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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ICMSLC 87/1996: Lei Kandir

Um contribuinte adquiriu mercadorias destinadas a seu ativo permanente que totalizam créditos de ICMS de R$ 96 mil. A proporção das saídas ou prestações isentas ou não tributadas sobre o total das saídas e prestações efetuadas no mesmo período pelo referido contribuinte é de 20%.

Considerando-se as disposições da Lei Complementar n.º 87/1996, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, esse contribuinte poderá creditar-se, no máximo, a cada mês, do valor de

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2088269 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Em caso de erro na emissão de nota fiscal relativa a produto sujeito ao pagamento de IPI, é permitida a utilização de carta de correção para

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2088268 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR

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O contribuinte do ICMS terá um prazo para solicitar o cancelamento da NFe que

A

não seja nem autorizada, nem denegada, por falhas do sistema.

B

tiver sido transmitida antes de entrada em contingência e tiver ficado pendente de retorno.

C

tenha sido indevidamente denegada, por falhas do sistema.

D

tenha recebido a autorização de uso depois de ter havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço, desde que vinculada à duplicata escritural.

E

tiver recebido a autorização de uso sem que tenha havido a circulação da mercadoria, a prestação de serviço ou a vinculação à duplicata escritural.

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2088267 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR

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Havendo mais de uma carta de correção eletrônica para um mesmo CTe, o emitente deverá

A

protocolar o pedido de inutilização do número das cartas de correção anteriores.

B

solicitar o cancelamento do CTe e emitir um novo conhecimento.

C

consolidar, na última carta de correção eletrônica, todas as informações anteriormente retificadas.

D

requerer à administração tributária o cancelamento das cartas de correção anteriores.

E

requerer a inutilização do CTe e solicitar a emissão de uma nova carta de correção eletrônica consolidadora

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2088212 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Constituições dos EstadosConstituição do Estado de Roraima

A Constituição do Estado de Roraima estabelece que

A

lei determinará o percentual mínimo de 10% das funções de confiança a serem exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

B

é vedado o exercício do cargo de secretário de estado interinamente, na administração pública direta ou indireta, por prazo superior a 180 dias.

C

o servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de idoso que necessite de assistência permanente terá a redução de 50% de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração.

D

as servidoras públicas, para amamentarem o próprio filho, terão direito à redução de duas horas na jornada de trabalho, a seu critério, mediante desconto salarial proporcional.

E

iniciativa popular poderá propor emenda à Constituição estadual, devendo a proposta ser assinada por, no mínimo, 10% dos eleitores do estado.

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2088211 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR

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Roraima-RRLei 59/1993: Sistema Tributário Estadual

Conforme a Lei Estadual n.º 59/1993 (Código Tributário Estadual de Roraima), incide ICMS sobre

A

operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia.

B

operações de arrendamento mercantil e comodato, não compreendida a venda do bem.

C

operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.

D

a saída ou o fornecimento de água natural, potável, proveniente de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição para rede centralizada ou descentralizada, inclusive por empresas concessionárias ou permissionárias.

E

a ulterior transmissão de propriedade de mercadoria que, tendo transitado pelo estabelecimento transmitente, deste tenha saído sem pagamento do imposto em decorrência de operações não tributadas.