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2114814 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR
A autorização de uso da NFe para produtos sujeitos ao IPI e ao ICMS somente pode ser concedida pela
 

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2114813 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR
O conhecimento de transporte eletrônico (CTe) pode ser utilizado pelos contribuintes do ICMS em substituição ao
 

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2114773 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR

Abatedouro frigorífico deu entrada de gado destinado ao abate em seu estabelecimento. Não houve o pagamento do imposto devido nessa operação.

Considerando-se as disposições do Código Tributário Estadual de Roraima, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, esse estabelecimento

 

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2114772 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR
De acordo com o Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), é possível conceder parcelamento de débitos fiscais decorrentes de ICMS no caso de
 

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2114771 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR
Conforme o Código Tributário Estadual de Roraima, incide imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), sem isenção legal, sobre
 

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2114770 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR
De acordo com o Código Tributário Estadual de Roraima, incide imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), sem isenção legal, sobre
 

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2114625 Ano: 2021
Disciplina: Contabilidade de Custos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR

No encerramento do último exercício de uma sociedade que comercializa celulares e outros equipamentos de informática e comunicação, o seu estoque continha 300 unidades de determinado tipo de celular, registrados pelo valor contábil de R$ 750.000. O preço de comercialização desses celulares pela sociedade era, até esse momento, de R$ 3.300 cada. Depois de verificada queda significativa das vendas desse modelo, a sociedade fez uma pesquisa junto a outros revendedores e constatou que seria impossível vender esse produto por mais do que R$ 2.000, por isso reduziu seu preço de venda para esse valor. O custo de comercialização de cada unidade desse celular é de R$ 100. Ao mesmo tempo, o fornecedor dos celulares informou que seu preço atual para venda no atacado é de R$ 1.200.

Nessa situação hipotética, a empresa deve

 

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2113711 Ano: 2021
Disciplina: Matemática
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR

Paulo e Mateus tinham, cada um deles, uma dívida com o mesmo valor nominal igual a R$ 1.800, a vencer em determinado prazo. Ambos resolveram antecipar o pagamento total da dívida em 2 meses anteriores ao seu vencimento. Na negociação do pagamento, Paulo conseguiu obter um desconto racional composto, e Mateus, um desconto comercial composto, ambos a uma taxa de 20% ao mês.

Nessa situação hipotética, os valores pagos por Paulo e por Mateus, respectivamente, para liquidar a dívida foram iguais a

 

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2113651 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR
Considere que a administração pública, após ter identificado vício parcial em determinado ato administrativo, tenha retirado a parte viciada do ato e a substituído por uma parte válida, aproveitando o ato original. Nesse caso, houve a
 

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2113561 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR

Acerca do processo legislativo, julgue os itens a seguir.

I A iniciativa comum é aquela em que a proposição legislativa pode ser apresentada por qualquer membro do Congresso Nacional, por comissão parlamentar, pelo presidente da República ou pelos cidadãos, no caso de iniciativa popular.

II As medidas provisórias perderão eficácia se não forem convertidas em lei no prazo de 45 dias, prorrogável uma vez por igual período.

III O veto parcial do presidente da República pode alcançar, além do texto integral de cada artigo, parágrafo, inciso ou alínea, palavras ou expressões contidas nessas unidades normativas.

Assinale a opção correta.

 

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