Em relação ao conceito de estabelecimento e ao lugar da ocorrência do fato gerador do ICMS, conforme regulamento do ICMS vigente no Estado de Goiás, considere as proposições abaixo:

I. Local da operação é o do estabelecimento em que se encontrar a mercadoria ou o bem no momento da ocorrência do fato gerador do imposto.

II. Na impossibilidade de determinação do estabelecimento, considera-se como tal o local onde tenha sido efetuada a operação ou prestação, encontrada a mercadoria ou verificada a prestação.

III. Considera-se, também, local da operação onde se encontre a mercadoria, quando em situação fiscal irregular.

IV. O local da prestação é aquele onde se encerra a prestação de serviço de transporte.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Regulamento do ICMS do Estado de Goiás, NÃO se relaciona, entre as mercadorias sujeitas à alíquota de 25% do ICMS nas operações internas, o seguinte produto:

Um produtor de soja detém em seu armazém 50.000 sacas do produto. Na expectativa de alta de preço, recusa uma oferta de R$ 10,00 por saca. Seis meses mais tarde, vende o estoque a R$ 11,50 a saca.

Se a taxa de juros compostos do mercado for de 24% ao ano, capitalizados mensalmente, o produtor terá tido, aproximadamente,

(Dados: 1,02⁶ = 1,12)

Com relação aos crimes contra a ordem tributária, considere as proposições abaixo:

I. Constitui crime funcional contra a ordem tributária extraviar processo fiscal de que tenha a guarda em razão da função.

II. Constitui crime funcional contra a ordem tributária patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.

III. Constitui crime contra a ordem tributária, praticado por particular, suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de negar ou deixar de fornecer, quando for obrigatório, a nota fiscal relativa à venda de mercadoria efetivamente realizada.

IV. Constitui crime contra a ordem tributária, praticado por particular, utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

Marque a alternativa CORRETA:

A respeito dos papéis de trabalho, marque a alternativa CORRETA:

Sobre a extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, à luz do Código Tributário Nacional é CORRETO afirmar:

Sobre o regime disciplinar dos servidores públicos do estado de Goiás, é INCORRETO afirmar:

Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, julgue os itens abaixo, marcando V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Os cargos de provimento em comissão são privativos dos servidores de carreira.

( ) É vedado aos servidores públicos o direito de greve.

( ) A aposentadoria compulsória, por implemento de idade, ocorre aos 70 anos para o homem e aos 65 anos para a mulher.

( ) Os casos de contratação por tempo determinado são destinados ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

( ) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei, de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social.

Marque a alternativa com a seqüência CORRETA:

Uma dívida de R$ 5.118,00 foi contraída para ser paga em dez prestações mensais, iguais e consecutivas, a uma taxa de juros compostos de 3% a.m. Após o pagamento da primeira prestação, o saldo devedor foi renegociado em 12 prestações mensais iguais e consecutivas.

Sobre fraude e erro, marque a alternativa INCORRETA: