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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- LegislaçãoPNE: Plano Nacional de Educação
Sobre a educação em tempo integral, é INCORRETO afirmar:
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Analise as afirmativas a seguir sobre o IDEB.
I.O cálculo do IDEB é feito a partir dos dados sobre a reprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e as médias de desempenho nas avaliações do Inep (Saeb e Prova Brasil).
II.Além de ser um indicador estatístico, o IDEB é considerado um condutor de política pública pela melhoria da qualidade da educação, tanto no âmbito nacional, como nos estados, municípios e escolas.
III.OPlano de Desenvolvimento da Educação determina, como meta, que em 2022 o IDEB do Brasil seja 6,0 – média que equivale a um sistema educacional de qualidade semelhante à dos países desenvolvidos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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“Os problemas de aprendizagem são aqueles que se superpõem ao baixo nível intelectual, não permitindo ao sujeito aproveitar suas possibilidades”.
PAIN, Sara. Diagnóstico e tratamento de problemas de aprendizagem. 2 ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 1986.
São fatores fundamentais que necessitam ser considerados no diagnóstico de um problema de aprendizagem, EXCETO:
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São tópicos sobre didática sinalizados nos PCN’s, EXCETO:
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A Lei Nº 8.666/93 considera inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
Nesse contexto, configuram situação de inexigibilidade de licitação, EXCETO:
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A Administração Pública do Município de Uberaba observa princípios previstos em sua Lei Orgânica.
Nesse contexto, são princípios da Administração Pública, EXCETO:
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As comissões de licitação têm as suas atribuições estabelecidas na Lei Nº 8.666/93.
São atribuições das comissões de licitação, EXCETO:
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A Lei Orgânica do Município de Uberaba especifica a competência do município para a realização de obras públicas.
Considerando esse contexto, são competências do Município de Uberaba, EXCETO:
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