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Segundo dados do IPECE (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará) a produção energética do Ceará tem uma participação majoritária de base não renovável, a termelétrica, com 52,32% da produção do estado; em segundo lugar, com 47,53%, está uma fonte de matriz renovável e bastante abundante em nossa região, que é
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Em um país de moeda inflacionária, a demonstração de resultado do exercício de uma entidade evidenciará um lucro maior se o estoque de mercadorias for avaliado pelo critério
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Nos termos do Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário a
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
O relatório de gestão fiscal conterá
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É correto afirmar que a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados
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O Balanço Orçamentário será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:
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Desde 2007, segundo informações do INEP, os alunos da rede pública municipal de Sobral, tanto os do 5º ano, quanto os do 9º ano do ensino fundamental, têm atingido pontuação geral mais alta do que as metas projetadas pelo IDEB. Nas duas últimas avaliações, em 2015 e 2017, o município teve a primeira posição na avaliação nacional, e na avaliação de 2017 foi o único a ultrapassar a pontuação 9 para alunos do 5º ano (Sobral 9,1).
Dados disponíveis em: http://ideb.inep.gov.br/resultado/
Com base no exposto e no que se conhece sobre a educação em Sobral e no Ceará, é correto afirmar que
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Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração
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Segundo a Teoria Patrimonialista, as contas contábeis dividem-se em
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Mulheres dizem não às armas e sabem o porquê
Decreto que facilita posse de armas pode elevar número de feminicídios no Brasil
Ana Carolina Pekny e Natália Pollachi
Há uma estreita relação entre a presença de armas em residências e mortes de mulheres no Brasil. E a preocupação sobre o aumento dos casos de feminicídios cresce com o decreto que facilita a posse de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em 2017, a cada duas horas 44 mulheres foram agredidas fisicamente, 14 foram estupradas e uma foi morta, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Diante desse nível de violência, promotores do armamento civil têm usado a defesa da mulher como um de seus principais argumentos, algo profundamente problemático por vários motivos.
Em primeiro lugar, porque usurpa e distorce a voz feminina. Usurpa, pois, no Brasil este debate tem sido quase exclusivamente masculino. Quando o palanque é compartilhado, é para que mulheres referendem o discurso iniciado e concluído por homens. Distorce, porque nos utiliza como argumento para uma mudança que a maioria de nós não quer. Segundo pesquisa do Datafolha de dezembro de 2018, 61% da população em geral e 70% das mulheres são contra a flexibilização da posse de armas.
Em segundo lugar, porque se vale de duas narrativas deturpadas. De um lado, a narrativa de que homens precisam se armar para defender “suas” mulheres, colocando-as ao lado de suas propriedades e sob os desígnios de uma decisão alheia; de outro, a de que as mulheres precisariam se armar para se defenderem.
O discurso de que é necessário armar os “homens da família” para que se tornem defensores das mulheres ignora que o ambiente doméstico é um dos mais perigosos para esse grupo. Nele ocorreram duas a cada três das agressões contra mulheres e três a cada 10 das mortes violentas (40% delas, com armas de fogo) em 2016, segundo o Datasus. O mesmo levantamento mostra que metade das agressões em casa foram praticadas por pais, padrastos ou parceiros, e que a presença da arma escala as agressões, tornando-as rapidamente letais – 60% das violências contra mulheres praticadas com armas de fogo terminaram em morte, contra 7% dos demais tipos de agressão.
Já a ideia de que mulheres precisam se armar para se defenderem ignora o peso do fator surpresa, que faz com que apenas estar armada não implique em proteção. O uso da arma para autodefesa requer que ela esteja em local de alcance imediato e municiada. Uma arma nessas condições poderia ser tomada e usada contra a vítima ou causar acidentes, especialmente em casas com crianças. Além disso, o uso da arma para defesa pessoal pressupõe treinamento constante, algo muito distante da realidade de quase toda a população.
Por fim, o argumento sugere que cabe às mulheres tentar garantir sua integridade, desviando-se da responsabilidade estatal de garantir sua segurança. Mais eficiente, lógico e seguro seria reforçar a conscientização da= igualdade de direitos, o atendimento integral às vítimas, o investimento no monitoramento das medidas protetivas e na investigação e punição de agressores. A maioria de nós não quer ter que tentar se defender com uma arma em punho, muito menos nos tiroteios que se proliferarão com as duas partes armadas – lembrando que a compra de armas é sempre maior entre homens.
O aumento do número de armas em circulação, em casa ou na rua, expõe as mulheres a mais riscos. Bradar que mais armas evitarão sua vitimização é falacioso e não serve ao propósito de protegê-las, mas sim de abandoná-las à própria sorte. As mulheres dizem não a esse contrassenso. Ouçam-nos.
Ana Carolina Pekny, 33, é pesquisadora do Instituto Sou da Paz. Natália Pollachi, 29, é coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz.
Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/01/19/opinion/1547931975_861982.html Acesso em 03/10/2019.
A respeito da última frase do texto “Ouçam-nos.”, é correto afirmar que o
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