Jairo Dias realiza contrato de locação com Dalva Gi, tendo uma das cláusulas contratuais previsto que o local do pagamento seria a sala comercial do locador situada no município de São Gonçalo. Alegando dificuldade de locomoção por residir na zona rural do município, a locatária postula o pagamento por transferência bancária, o que foi acolhido e realizado pelo período de dois anos. No início do terceiro ano de cumprimento do contrato, a locatária é surpreendida com a devolução do depósito bancário realizado e obtém a informação de que o pagamento deveria ser realizado segundo a cláusula contratual. Nos termos dos princípios aplicáveis atualmente aos contratos, o comportamento do locador deve ser considerado:

Amigos Verdadeiros Sociedade Limitada surgiu de pesquisa realizada em incubadora universitária com a finalidade de desenvolver projetos tecnológicos de alta complexidade. Dada a qualidade dos pesquisadores envolvidos, em curto espaço de tempo, a sociedade gerou várias patentes chamando a atenção de investidores internacionais. Ocorre que, apesar do sucesso na inovação, os sócios não atentaram para a administração diária da sociedade, gerando um desencontro entre receitas e despesas com o surgimento de dívidas, inclusive tributárias. Com o ingresso de novo sócio capitalista que passou a concentrar a gerência da sociedade, houve a regularização do fluxo de caixa e os débitos foram consolidados. Nos termos do Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre:

Marcelo Luz promoveu reclamação trabalhista cujo pedido foi julgado improcedente, ocorrendo o trânsito em julgado da decisão. Posteriormente, aduzindo a existência de nulidade absoluta, propôs ação rescisória do julgado. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a referida ação está sujeita ao depósito prévio de:

“Pode-se dizer que esta coluna é um desagravo aos morcegos da China e do mundo” (1º parágrafo)

Ao afirmar que sua coluna é um desagravo, o autor explicita o objetivo de apresentar:

Óculos S/A, outrora uma renomada empresa no setor ótico, começou a passar dificuldades econômicas não sendo capaz de gerar renda para custear todas as suas despesas. Por não pagar a integralidade dos tributos, foi submetida a procedimento de cobrança pelo município XB. Para obter a certidão de regularidade tributária que possibilita a manutenção de suas linhas de crédito bancárias, tem necessidade de garantir a execução para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Nos termos do Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário:

Nos softwares que integram o pacote MSOffice 2019 BR, dois recursos são descritos a seguir.

I. No Word, após selecionar a citação “prefeitura de são gonçalo”, que aparece em letras minúsculas, e executar um atalho de teclado por duas vezes em sequência, a mesma citação será mostrada como “PREFEITURA DE SÃO GONÇALO”, em letras maiúsculas.

II. No Powerpoint, após abrir uma apresentação de slides já criada “a priori”, para exibir na tela a apresentação a partir do começo, deve-se acionar o ícone ou, como alternativa, pressionar uma tecla de função.

O atalho de teclado e a tecla de função são, respectivamente:

“De 1819 até 1890, São Gonçalo esteve diretamente ligada a Niterói, representando 65% do território deste. Assim sendo, os proprietários das terras gonçalenses faziam-se representar na Câmara Municipal de Niterói. (...) Em termos populacionais, temos os seguintes dados: em 1821, havia 64% de escravos contra 36,2% de livres; em 1840, 58% da população era de escravos que trabalhavam em sua maior parte na lavoura. Dezoito anos mais tarde, este número foi reduzido em 3%, caindo para 55%, e, em 1872, despenca para 32%.”

(Extraído de: http://www.unirio.br/cch/escoladehistoria/posgraduacao/ ppgh/dissertacao_raiane-oliveira. p. 23)

O fragmento de texto fala da importância de São Gonçalo junto à cidade de Niterói, bem como da evolução de sua população de escravos e livres em boa parte do século XIX. Baseando-se nos dados demográficos citados acima, pode-se afirmar que:

“Já no século XX, o município convive à sombra de duas capitais: Rio e Niterói. Até que, entre os anos 1920 e 1950, uma conjunção de fatores (...) transforma São Gonçalo em pólo da industrialização fluminense. Instalam-se por lá empresas de porte, como a Cimento Portland-Mauá; a Fósforos Fiat Lux; siderúrgicas, como o grupo Hime; e diversas olarias, ainda hoje típicas daquela área.”

(Extraído de: http://www.faperj.br/?id=747.2.2)

A Fábrica de Cimento Portland-Mauá, em fotografia de 1952.

(Foto do Roteiro Rodoviário Fluminense, 1953).

A partir do texto e da ilustração, observa-se a importância econômica de São Gonçalo também como uma cidade industrial. Sua população passou dos 40 mil para 100 mil habitantes no período abordado pelo texto.

Sobre o contexto histórico brasileiro à época citada e os fatores que beneficiaram a industrialização da cidade, destacam-se respectivamente:

O Município de São Gonçalo está localizado numa região caracterizada por uma unidade morfoescultural que representa os terrenos colinosos localizados a leste da Baía de Guanabara, compreendidos entre as planícies costeiras, baixada fluviomarinha e a escarpa da Serra do Mar. De acordo com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM (2012), que tem as atribuições de Serviço Geológico do Brasil, o Município de São Gonçalo está inserido no compartimento geomorfológico denominado:

Em 22 de setembro de 1890, o Distrito de São Gonçalo é emancipado politicamente e desmembrado de Niterói, através do Decreto estadual nº 124. Em 1892, o Decreto nº 1, de 8 de maio, suprime o município de São Gonçalo, reincorporando-o a Niterói pelo breve período de sete meses, sendo restaurado pelo Decreto nº 34, de 7 de dezembro do mesmo ano. Em 1922, o Decreto 1797 concede-lhe novamente foros de cidade, revogada em 1923, fazendo a cidade baixar à categoria de vila. Finalmente, em 1929, a Lei nº 2335, de 27 de dezembro, concede a categoria de cidade a todas as sedes do município. Em 1943, ocorre nova divisão territorial no Estado do Rio de Janeiro e São Gonçalo perde, para o município de Niterói, o Distrito de: