Prova Completa: Analista de Recursos Humanos Júnior (Pref. Santo André-SP - QUADRIX

535582 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Analista de Recursos Humanos Júnior
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Analise a imagem e o texto a seguir.

A clássica obra de George Orwell "A revolução dos bichos", publicada originalmente em 1945, traz diversas questões sobre o governo soviético de Stalin. No último capítulo do livro apresenta-se uma figura tal como a que se segue. Considerando o princípio constitucional brasileiro, esta figura se relaciona diretamente e se contradiz ao que se encontra no Princípio do(a):

Enunciado 535582-1

A

Duplo Grau de Jurisdição, em que assegura a possibilidade de revisão das decisões judiciais.

B

Isonomia, tratado no art. 5, onde "todos são iguais perante a lei".

C

Interesse Público, que é resultante do conjunto de interesses dos indivíduos que compõem determinada sociedade.

D

Hierarquia, que gera uma relação de coordenação e subordinação.

E

Autotutela, que afirma que a Administração Pública tem o poder de regular e verificar seus próprios atos sem a necessidade da provocação jurisdicional.

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532342 Ano: 2014
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Direito

Observe a charge a seguir.

A charge acima ilustra um conflito que saiu nas mídias em 2013. Trata-se da espionagem telefônica realizada pelos EUA. Considerando o direito administrativo, é verdadeiro afirmar que tal ação dos EUA provoca:

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527745 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Analista de Recursos Humanos Júnior
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos

Os princípios constitucionais básicos da Administração Pública são compreendidos em legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Dentro desse princípio, assinale a alternativa que se remete ao princípio da publicidade.

A

É o princípio basilar do Estado de Direito. É a atuação da Administração Pública dentro dos parâmetros definidos em lei.

B

É o tratamento igualitário dispensado a todos os administrados, independentemente de qualquer interesse público.

C

Baseada na boa fé, em consonância com a moral, os princípios éticos e a lealdade.

D

Atuação transparente dos atos da Administração Pública, facilitando seu controle.

E

Atentar para os padrões modernos de gestão ou administração, vencendo o peso burocrático, atualizando-se e modernizando-se.

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520811 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, a Licença para viagem de objetivos culturais poderá ser concedida:

A

se se tratar de aperfeiçoamento ou especialização na profissão, ocupação ou técnica exercida pelo funcionário estável no desempenho de seu cargo ou função, de até 1 (um) ano, e além do vencimento ou remuneração, uma ajuda de custo.

B

se se tratar de interesses pessoais, independente de cargo/função ocupada, por um período de até 24 (vinte e quatro) meses, devendo arcar com a previdência incidente sobre seus vencimentos.

C

a cada cinco anos de efetivo exercício, a título de premiação, desde que comprovada assiduidade ao serviço público e mediante autorização do superior imediato.

D

após cada quinquênio de efetivo exercício, ao funcionário que a requere, concedendo-se a título de prêmio de 3 (três) meses, com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo.

E

depois de dois anos de efetivo exercício, podendo obter a licença sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares.

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476070 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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A redação dada pelo art. 73 do Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André diz que: A readaptação é a investidura em cargo público mais compatível com a capacidade intelectual, profissional ou físico do funcionário, atendida a natureza ou peculiaridade de cada caso, processando-se por uma das seguintes formas :

I. Reorientação profissional.

II. Retreinamento.

III. Reajustamento profissional.

IV. Reeducação funcional.

V. Procedimento irregular, de natureza grave.

Assinale a alternativa que não condiz corretamente com as formas de readaptação do referido Estatuto.

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473972 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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A vacância do cargo, segundo o Estatuto do Servidor Público de Santo André, poderá decorrer:

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1475607 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

A concessão do direito às férias, segundo a CLT, está corretamente descrita em qual das seguintes alternativas?

A

As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período à data em que se julgar conveniente.

B

As férias poderão ser concedidas em 3 (três) blocos de 10 (dez) dias corridos.

C

Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

D

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado no início do ano, dentro do planejamento anual da empresa.

E

A concessão das férias será participada, por escrito, com a antecedência de, no mínimo, oito dias. Dessa participação o interessado dará recibo.

Questão Desatualizada

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1475544 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

Em 2012 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mais de 400 mil trabalhadores não possuíam registro em carteira. De acordo com a legislação trabalhista, o trabalho sem registro em carteira:

A

é permitido somente em caso de serviços sazonais.

B

só será permitido se o empregado já estiver registrado em outro emprego e estiver acumulando cargo.

C

não será permitido em nenhuma hipótese, podendo resultar em reclusão dos responsáveis.

D

é facultado ao setor de varejo, em períodos de experiência, se não superior a 48 (quarenta e oito) dias da contratação.

E

pode resultar em multa de valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

Questão Desatualizada

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1475423 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente

O Auxílio acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Assinale a alternativa que apresenta uma sentença incorreta para tal tipo de auxílio.

A

Para a concessão deste auxílio não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando as mesmas atividades.

B

Por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto auxílio-doença decorrente da mesma lesão e aposentadorias.

C

O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta ou quando solicita Certidão de Tempo de Contribuição do tempo de vinculação ao Regime Geral de Previdência Social para contagem em Regime Próprio de Previdência Social.

D

O benefício começa a ser pago a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença. O valor corresponde a 50% do salário do benefício que deu origem ao auxílio-doença, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.

E

Tem direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso, o segurador especial, o empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo.

Questão Desatualizada

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1475366 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Aos servidores titulares de cargos efetivos é assegurado o regime de previdência, mediante contribuição, conforme redação dada pelo Art. 40 da Constituição Federal, e assegurada a aposentadoria. Analise as afirmações a seguir.

I. Por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

II. Compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

III. Voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Está incorreto o que se afirma em: