Quanto à receita pública, assinale a alternativa correta.

O sistema de controle interno, uma vez instituído na unidade administrativa, tem a finalidade de:

I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.

II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

IV. Apoiar o controle externo no exercício da sua missão institucional.

Está correto o que se afirma em:

Considerando a Lei Federal nº 14.133/2021 que trata das licitações, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei 4.320/64, avalie as proposições.

I. A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.

II. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

III. Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, excetuando as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Está correto o que se afirma em:

No que diz respeito às despesas públicas, assinale a alternativa correta.

Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Leia as proposições abaixo que tratam do que está determinado na lei complementar nº 101/2000.

I. No que diz respeito à escrituração e consolidação de contas, a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.

II. A Lei define dívida pública mobiliária o montante total das obrigações financeiras do ente da federação assumidas em virtude de contratos.

III. Quanto à preservação do patrimônio público, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

Está correto o que se afirma em:

Avalie as afirmativas que tratam do determinado na Seção IX da Constituição Federal de 1998 em que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

I. Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado universal.

II. Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

III. Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

IV. Proceder, se não atendido, a execução do ato outorgado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

É correto o que se afirma em:

Sendo o diálogo competitivo umas das modalidades de licitação, avalie as proposições.

I. Seu objetivo é atender às necessidades de obras, serviços e compras em que o Poder Público sabe de suas necessidades bem como melhor supri-las.

II. Intenta provocar o mercado a compartilhar de sua expertise para que o Poder Público tenha condições de engendrar contratações mais ajustadas às suas necessidades.

III. Apresenta flexibilidade tendo em vista que abre margem para a Administração estabelecer, no curso do certame, a solução que melhor atenda a suas necessidades.

Está correto o que se afirma em:

Sobre licitação, assinale a alternativa correta.