É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo.

No caso das compras, o parcelamento deve ser considerado quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.

Na modalidade diálogo competitivo, a fase de diálogo deverá ser mantida mesmo que a Administração identifique soluções que atendam às suas necessidades.

Entende-se por notória especialização a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.