Quanto à procedência, a classificação das receitas públicas em originárias e derivadas é normatizada.

Para fins contábeis e quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, para que a receita seja considerada como efetiva, os ingressos de disponibilidades de recursos não devem ser precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

São contabilizadas pelo regime de competência.

Contribuição de melhoria não integra a receita tributária.