Prova Completa: Procurador (Pref. Rio Largo-AL - UFAL

495132 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL

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Procurador
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CPCAtos ProcessuaisDos Prazos (arts. 218 a 235)

Dadas as proposições a seguir a respeito da disciplina dos atos processuais segundo o Código de Processo Civil,

I. No processo civil, feita intimação de decisão interlocutória em feriado, o prazo recursal começará a fluir no primeiro dia útil subsequente.

II. Nas comarcas em que não há publicação em jornal oficial, o prazo para interposição de apelação conta-se da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de intimação da sentença.

III. Havendo litisconsórcio passivo facultativo, os réus com diferentes procuradores dispõem de prazo em dobro para recorrer.

IV. Nas comarcas contíguas, as intimações podem ser feitas sem a necessidade de expedição de carta precatória.

verifica-se que

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495131 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL

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Procurador
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Jurisprudência

Assinale a opção incorreta a respeito da execução civil no direito brasileiro.

A

A sentença arbitral é espécie de título executivo judicial.

B

O contrato de locação de imóvel é título executivo extrajudicial, se estiver acompanhado da assinatura de duas testemunhas.

C

É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

D

O fiador que pagar a dívida na execução poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

E

O espólio, na execução, responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responderá na proporção da parte que Ihe couber na herança.

Questão Desatualizada

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495110 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL

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Procurador
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

Assinale a opção correta.

A

A concessão de isenção, redução de base de cálculo, anistia ou remissão, relativos a impostos dependem de lei específica, ressalvado o sistema aplicável ao ICMS que cabe à lei complementar regular.

B

O ICMS poderá ser seletivo para qualquer mercadoria ou serviço, de acordo com o que fixar a lei.

C

O ICMS incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, desde que o importador seja contribuinte habitual do imposto.

D

Quanto ao ICMS, em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços para consumidor final localizado em outro Estado, a alíquota interestadual será aplicada quando o destinatário for contribuinte do imposto e quando não for.

E

O valor do IPI sempre faz parte da base de cálculo do ICMS.

Questão Desatualizada

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495140 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL

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Procurador
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Direito Coletivo do TrabalhoDireito de Greve

. Sobre a greve e de acordo com a jurisprudência do TST, é falso afirmar:

A

é incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.

B

é abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

C

o Sindicato profissional que fomentou movimento paredista tem legitimidade de requerer judicialmente a sua qualificação legal.

D

a comprovação da legitimidade “ad processum” da entidade sindical se faz por seu registro no órgão competente do Ministério do Trabalho, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

E

é contrária ao espírito da lei (art. 477, § 7º, da CLT) e da função precípua do Sindicato a cláusula coletiva que estabelece taxa para homologação de rescisão contratual, a ser paga pela empresa a favor do sindicato profissional.

Questão Anulada e Desatualizada

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495127 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL

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Procurador
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CPCdos RecursosDisposições Gerais (arts. 994 a 1.008)

Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo civil brasileiro.

A

Cabe agravo para o Supremo Tribunal Federal contra a decisão que nega seguimento a recurso extraordinário por ausência de repercussão geral da matéria impugnada.

B

As questões de fato, não propostas no juízo de primeiro grau, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

C

Interposta a apelação, é lícito ao apelante desistir do recurso, desde que a parte adversa não se oponha.

D

O Ministério Público não tem legitimidade para recorrer contra sentença proferida no processo em que atuou como fiscal da lei.

E

O recurso adesivo é admissível na apelação, agravo de instrumento, embargos infringentes, recurso especial e recurso extraordinário.

Questão Anulada e Desatualizada

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495121 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL

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Procurador
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Segundo o atual Código Civil, prescreve em dois anos:

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495059 Ano: 2010
Disciplina: Geografia
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia de Alagoas

A bacia do rio Mundaú encontra-se em acelerado processo de degradação ambiental. Os fatores abaixo são causas dessa degradação, exceto:

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495058 Ano: 2010
Disciplina: Geografia
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL

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Geografia do BrasilGeografia dos Municípios

Dadas as proposições sobre a economia de Rio Largo,

I. O município já foi sede de duas fábricas têxteis, Cachoeira e Progresso Alagoano, que muito contribuíram para o desenvolvimento do município em épocas passadas.

II. Com o aumento da área de cultivo da cana-de-açúcar, houve uma redução das plantações de culturas alimentares.

III. O Distrito Industrial de Rio Largo se tornou referência estadual pela grande e diversificada produtividade, absorvendo um grande número de trabalhadores do município e de seu entorno.

IV. O aeroporto Zumbi dos Palmares, localizado no município de Rio Largo, é uma das principais fontes de tributos do município.

verifica-se que estão corretas

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495039 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL

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Procurador
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Organização do Estado

O texto da Constituição brasileira de 1988 menciona, entre outros, os seguintes tipos de leis parlamentares:

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495010 Ano: 2010
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL

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Orientação Espacial e TemporalDatas, Horas e Calendários

Adriana nasceu no dia 25 do mês de abril de 1974. Se, em um determinado ano, o mês de abril somente tem 4 domingos, podemos afirmar que o aniversário de Adriana não poderá acontecer em um dia de