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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE
Conforme a Constituição Federal de 1988, no Capítulo II, dos direitos sociais, em seu Art 6º, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, dentre eles é assegurado
I. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
II. seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário.
III. fundo de garantia do tempo de serviço.
IV. garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
V. décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Estão CORRETOS os itens
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios éticos da
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
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I. Serviços de Proteção Social Básica
II. Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade
III. Serviços de Proteção Social Especial de Alta complexidade
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( ) Serviço de Acolhimento em República
( ) Serviço Especializado em Abordagem Social
( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
( ) Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
( ) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE
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