Sobre a atual configuração, princípios, diretrizes e bases da Educação brasileira, analise as afirmativas abaixo:

I - A educação, dever da família deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

II - É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental.

III - O ensino não é livre à iniciativa privada.

IV - A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ato infracional é:

Julgue as afirmativas acerca do Sistema de Garantia de direitos da criança e do adolescente:

I - O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente articula-se com todos os sistemas nacionais de operacionalização de políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança pública, planejamento, orçamentária, relações exteriores e promoção da igualdade e valorização da diversidade.

II - Compete ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente promover, defender e controlar a efetivação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, coletivos e difusos, em sua integralidade, em favor de todas as crianças e adolescentes, de modo que sejam reconhecidos e respeitados como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento; colocando-os a salvo de ameaças e violações a quaisquer de seus direitos, além de garantir a apuração e reparação dessas ameaças e violações.

III - O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal.

Assinale a alternativa CORRETA:

Constituídos, de forma paritária, por representantes do governo e da sociedade civil, estão vinculados administrativamente ao governo, mas têm autonomia para pautar seus trabalhos e para acionar outros órgãos que compõem a rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. O enunciado refere-se a:

Em que cidade do Estado do Paraná, ocorreu no último dia 12 um assalto ao Fórum que resultou em dezenas de armas roubadas?

Em que ano o Distrito de Matinhos foi elevado a categoria de Município?

Uma caixa de sapatos em formato de paralelepípedo reto-retângulo possui dimensões de 15 cm, 22 cm e 4 dm. O volume de uma pilha contendo 350 dessas caixas é igual a:

O verbo dever aparece na crônica desempenhando uma função, assinale a alternativa que contraria essa função proposta pelo escritor:

Na frase: “Todo dia deve-se tomar ao menos dois litros de água”, a partícula “se” indica:

A pontuação tem sua importância num texto, com objetivos de reproduzir pausas e entonação da fala. Encontramos no texto reticências, assinale a alternativa referente a sua significação e utilização no texto: