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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
A Instância Colegiada responsável pela fiscalização dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) é denominada:
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No período entre 1997 e 2006, a gestão da vigilância, da prevenção e do controle de doenças do Ministério da Saúde obteve grandes conquistas que, possivelmente, demarcarão novas conjunturas sanitárias (Ministério da Saúde, 2006). Neste cenário, podem ser consideradas doenças com perspectiva de eliminação, EXCETO:
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De acordo com o art. 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços Assistenciais.
III - Participação da comunidade.
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No Pacto pela Vida, dentre as prioridades pactuadas, estão a Saúde do Idoso, com as seguintes ações estratégicas, EXCETO:
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Julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F) e marque a opção que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde-SUS.
( ) Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde-SUS.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O Sistema Único de Saúde (SUS) é baseado em alguns princípios doutrinários e organizativos. O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é o conceito do seguinte princípio:
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São prioridades pactuadas no Pacto pela Vida, EXCETO:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
São atribuições do Sistema único de Saúde (SUS), EXCETO:
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São consideradas áreas estratégicas para atuação da Atenção Básica em todo o território nacional, EXCETO:
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São itens necessários à implantação das Equipes de Saúde da Família, em um município, EXCETO:
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