A conduta descrita como crime ou contravenção penal.

A ação praticada apenas por adolescentes quando infringe a lei.

A conduta delituosa praticada pelos imputáveis, os menores de dezoito anos, quando da contravenção da lei.

A ação descrita como ato criminoso que infringe a lei, mas que não leva a internação (prisão) do adolescente.