Foram encontradas 60 questões.
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Em relação às determinações constitucionais sobre a
tributação, analise as afirmativas a seguir.
I. Em relação à majoração de sua alíquota, o IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados, não deve obediência ao princípio da legalidade, nem ao princípio da anterioridade, mas deve obediência ao princípio da anterioridade nonagesimal.
II. O IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, pode ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
III. O ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, será fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
IV. É da competência dos Estados a instituição de ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre o transporte municipal.
Indique a alternativa CORRETA.
I. Em relação à majoração de sua alíquota, o IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados, não deve obediência ao princípio da legalidade, nem ao princípio da anterioridade, mas deve obediência ao princípio da anterioridade nonagesimal.
II. O IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, pode ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
III. O ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, será fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
IV. É da competência dos Estados a instituição de ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre o transporte municipal.
Indique a alternativa CORRETA.
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoEmprego irregular de verbas ou rendas públicas
Considerando o estabelecido no Código Penal, acerca dos
crimes praticados por funcionário público contra a
Administração em geral, indique a alternativa CORRETA.
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531803
Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
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É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), a garantia de prioridade compreende, dentre outras obrigações.
I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
III. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
IV. Prioridade no recebimento de décimo terceiro salário, PIS/PASEP, e outras verbas semelhantes.
Indique a alternativa CORRETA.
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Despesa Pública
Indique a alternativa CORRETA.
Considerando o estabelecido pela Lei Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder:
Considerando o estabelecido pela Lei Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder:
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TEXTO III
Identificação do município
Endereço para correspondência, telefone e endereço de
Correio Eletrônico
[Tipo de documento] nº 0000/0000/[sigla do órgão ou setor que o expede]
Local e data.
Ao Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Esplanada dos Ministérios, Bloco G
70058-900 — Brasília-DF
Assunto: Solicitação de incentivo financeiro para a implantação do Programa de Qualificação dos CAPS
Solicito o repasse de incentivo ao município de ________________, referente à Portaria nº 1174/GM, de 7 de julho de 2005.
[Nome]
[Cargo]
Em 7 de julho de 2005, foi publicada a Portaria nº 1174/GM que
destinava incentivo financeiro emergencial para o Programa de
Qualificação dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS e
dava outras providências. O repasse financeiro se daria
mediante ofício encaminhado pelo gestor municipal/estadual
responsável pelo Programa. A respeito do documento anterior,
supostamente elaborado com vistas a atender a essa
finalidade, marque a alternativa CORRETA: Identificação do município
Endereço para correspondência, telefone e endereço de
Correio Eletrônico
[Tipo de documento] nº 0000/0000/[sigla do órgão ou setor que o expede]
Local e data.
Ao Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Esplanada dos Ministérios, Bloco G
70058-900 — Brasília-DF
Assunto: Solicitação de incentivo financeiro para a implantação do Programa de Qualificação dos CAPS
Solicito o repasse de incentivo ao município de ________________, referente à Portaria nº 1174/GM, de 7 de julho de 2005.
[Nome]
[Cargo]
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Foi construída entre o final do século XIX e o início do século
XX, resultado dos esforços dos Frades Dominicanos.
É CORRETO afirmar que o patrimônio histórico do Tocantins acima mencionado refere-se à:
É CORRETO afirmar que o patrimônio histórico do Tocantins acima mencionado refere-se à:
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Analise as afirmativas a seguir em relação ao Cerrado, domínio
morfoclimático e fitogeográfico que cobre a maior a parte do
Estado do Tocantins.
I. Suas características não são as mesmas em todos os lugares. Em regiões úmidas, principalmente as que estão em contato com matas ou baixadas, a vegetação desenvolve-se mais, tendendo a atingir porte de cerradões mais densos; por sua vez, em regiões mais secas, dominam os cerradinhos.
II. Possui uma biodiversidade restrita, sendo composta basicamente de plantas lenhosas e animais invertebrados.
III. Trata-se de um bioma com grandes concentrações de espécies endêmicas.
IV. Apresenta um mosaico de diferentes tipos de vegetação, constituindo-se na maior formação vegetal brasileira.
Indique a alternativa CORRETA.
I. Suas características não são as mesmas em todos os lugares. Em regiões úmidas, principalmente as que estão em contato com matas ou baixadas, a vegetação desenvolve-se mais, tendendo a atingir porte de cerradões mais densos; por sua vez, em regiões mais secas, dominam os cerradinhos.
II. Possui uma biodiversidade restrita, sendo composta basicamente de plantas lenhosas e animais invertebrados.
III. Trata-se de um bioma com grandes concentrações de espécies endêmicas.
IV. Apresenta um mosaico de diferentes tipos de vegetação, constituindo-se na maior formação vegetal brasileira.
Indique a alternativa CORRETA.
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Na Praça dos Girassóis, localizada na região central de
Palmas, capital do Estado dos Tocantins, entre os vários
monumentos lá erguidos, há dois que são relacionados a
acontecimentos políticos nacionais. São eles:
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O livro “O Tronco", de Bernardo Élis, foi publicado pela primeira
vez em 1956 e se configura como uma das grandes obras da
literatura regional. É CORRETO afirmar que sua base histórica
se encontra:
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalSúmula Vinculante
- Controle de Constitucionalidade
Considerando o estabelecido na Lei Nº 11.417/2006
(que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de
enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal
Federal), indique a alternativa INCORRETA.
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