O Conselho Tutelar é órgão jurisdicional vinculado ao Poder Judiciário e pode aplicar pena criminal aos responsáveis que descumpram suas determinações relativas à frequência escolar.

Situação hipotética: a direção tem conhecimento de reiteradas faltas injustificadas de um estudante e já esgotou os recursos escolares para enfrentar o problema. Assertiva: nos termos do art. 56 do ECA, a situação deve ser comunicada ao Conselho Tutelar.

Conforme o art. 24 da Lei nº 9.394/1996, a verificação do rendimento escolar deve basear-se exclusivamente em provas finais, com prevalência dos resultados dessas provas sobre os obtidos ao longo do período letivo.

Nos termos do art. 12 da Lei nº 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema, incumbem-se de articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Em mediação de conflitos escolares, o psicólogo deve decidir unilateralmente quem está certo e impor a solução considerada clinicamente mais adequada, pois a autonomia dos participantes compromete a neutralidade técnica do procedimento.

A crítica à medicalização da educação não exige negar a existência de transtornos ou impedir encaminhamentos em saúde; exige, entre outros cuidados, evitar que problemas multideterminados sejam automaticamente reduzidos a disfunções individuais.

Situação hipotética: um aluno é reiteradamente ridicularizado e excluído por colegas em razão de uma característica pessoal, havendo desequilíbrio de poder. Assertiva: para caracterizar bullying, é indispensável agressão física; atos verbais e relacionais reiterados não integram esse fenômeno.

Ao investigar fracasso escolar e evasão, o psicólogo deve articular trajetórias individuais, práticas de ensino, relações de poder, marcadores sociais e condições de permanência, evitando converter correlações entre pobreza e baixo desempenho em causalidade individual inevitável.

Na história da Psicologia Escolar brasileira, a passagem de modelos classificatórios para perspectivas críticas eliminou legitimamente toda possibilidade de atendimento individual, pois práticas institucionais e escuta singular são tecnicamente incompatíveis.

Situação hipotética: uma escola encaminha ao psicólogo grande número de estudantes de uma mesma turma por desatenção. Antes de atribuir o fenômeno a déficits individuais, o profissional analisa práticas pedagógicas, regras, organização do tempo, relações institucionais e condições sociais. Assertiva: essa conduta é compatível com uma abordagem crítica da queixa escolar.