Magna Concursos
4292834 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
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Situação hipotética: a direção tem conhecimento de reiteradas faltas injustificadas de um estudante e já esgotou os recursos escolares para enfrentar o problema. Assertiva: nos termos do art. 56 do ECA, a situação deve ser comunicada ao Conselho Tutelar.
 

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