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Simplificar a vida do cidadão e ampliar a capacidade de atendimento do governo às demandas da sociedade em geral, com qualidade e eficácia, são dois desafios centrais da Administração Pública Brasileira. Para superá-los, requer-se mobilização, orientação e adequada instrumentalização de lideranças e servidores públicos para o investimento contínuo e crescente na melhoria e na inovação dos serviços públicos.
Por essa razão, a Secretaria de Gestão Pública – SEGEP do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, na qualidade de coordenadora oficial do Programa GESPUBLICA, relança a Carta de Serviços ao Cidadão, pela sua importância e destaque dentro de uma agenda de governo voltada para a eficiência administrativa. Sobre esta carta, é correto afirmar:
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BRASIL. Política Nacional sobre Drogas e o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. A Assistência Social no Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas: um debate necessário. 2011.
A Imagem acima evidencia as vulnerabilidades as quais os sujeitos estão expostos, e que favorecem o uso indevido de drogas. A fim de garantir as medidas necessárias para o enfrentamento dessa problemática, o Governo Federal elaborou a Política Nacional Sobre Drogas. Sobre esta, é correto afirmar:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR
O Estatuto do Idoso, Lei N° 10.741, de 1º de outubro de 2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre o Estatuto, é correto afirmar:
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O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC é um dos mais expressivos programas da Seguridade Social brasileira. Parte integrante da Política Nacional de Assistência Social garante um patamar mínimo de renda a pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza. A Lei Orgânica da Assistência Social aponta como um dos objetivos da assistência social o de contribuir para a promoção da “habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária”. Sobre o BPC, é correto afirmar:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A assistência social é garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Sobre esta, é correto afirmar:
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“O GOVERNO PRESTA EDUCAÇÃO INSUSTENTÁVEL”
“O Brasil é a 6ª potência mundial e estava em 88º lugar no ranking mundial de educação da Unesco (segundo a Education for All Global Monitoring Report) em 2011. Esses dados são fornecidos pelo nosso Governo para a Unesco. 75% do povo brasileiro é analfabeto funcional: lê, mas não compreende o que leu. Portanto, a leitura não lhe aumenta o conhecimento nem lhe provoca mudança de vida.
Quem são os responsáveis por esse catastrófico índice de analfabetismo funcional? Será que os pais desses analfabetos funcionais percebem que seus filhos frequentam por 11 anos a escola e não aprenderam a compreender um texto, a escrever um relatório do que fizeram durante um dia, uma viagem, um negócio?
Não sendo capazes de construir conhecimentos através de informações que leem nos jornais e revistas, os brasileiros acabam acreditando no que ouvem falar, as palavras de palanque político, do ladrão que se diz honesto, do deputado que tem que pernoitar na cadeia e jura inocência... Se eles soubessem ler contariam com maiores informações e construiriam seus próprios conhecimentos para embasar seus votos. Teríamos políticos melhores, com certeza.
Por que o governo mantém escolas-carroças num país onde se anda de carro e cobram-se impostos pela internet? O governo confia nas suas escolas que formam analfabetos funcionais? Será que o governo precisa que seu povo seja analfabeto enquanto maus políticos são denunciados, expostos e publicados pela mídia?
Mas para que serve a verdade publicada pela imprensa para um povo que não entende o que lê e mal compreende o que ouve? Por isso, maus políticos de fichas sujas acabam sendo eleitos. A cadeia não corrige maus políticos, ensina-os a se perpetuarem no poder. (...)
Levará um bom tempo até termos os políticos de que precisamos. Enquanto isso, cada pai, cada mãe, cada professor insatisfeito tem mais é que formar parcerias para efetivar a educação tão necessária aos nossos filhos e alunos.
A proposta de Educação Sustentável tem como ser praticada, uma vez conhecida, por quem realmente quiser mudar essa difícil situação que estamos vivendo. As modificações têm que serem feitas primeiro dentro de cada cidadão, principalmente no papel de Educador.” (Texto retirado de: TIBA, I. Educação Familiar: presente e futuro. São Paulo:Editora Integrare, 2ª Ed., 2014).
Considerando o texto acima e seus conhecimentos sobre a educação nos dias atuais, é correto afirmar:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR
Com a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) o grande objetivo tornou-se normatizar o sistema educacional e garantir acesso igualitário para todos com relação à educação. Essa lei, de forma geral, oferece um conjunto de definições políticas que orientam o sistema educacional e introduz mudanças importantes na educação básica do Brasil. Com base na LDB, é correto afirmar:
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A Política Nacional faz parte do esforço de estabelecer diretrizes e rumos que possibilitem a (re)integração destas pessoas a redes familiares e comunitárias, o acesso integral aos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros, o acesso a oportunidades de desenvolvimento social pleno, considerando as relações e significados próprios produzidos pela vivência do espaço público da rua. Para tanto, vale-se do protagonismo de movimentos sociais formados por pessoas em situação de rua, entre outras ações que contribuam para a efetivação deste processo. Para conferir concretude aos princípios e diretrizes estabelecidos nesta Política são apresentadas ações concretas contendo estratégias e mecanismos de operacionalização. Sobre as estratégias, é correto afirmar:
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NÓS TAMBÉM AMAMOS A VIDA
(Poema dos Meninos e Meninas de Rua de Curitiba)
Para vocês vida bela / Para nós favela
Para vocês carro do ano / Para nós resto de pano
Para vocês luxo / Para nós lixo
Para vocês escola / Para nós pedir esmola
Para vocês ir à lua / Para nós morar na rua
Para vocês coca-cola / Para nós cheirar cola
Para vocês avião / Para nós camburão
Para vocês academia / Para nós delegacia
Para vocês piscina / Para nós chacina
Para vocês imobiliária / Para nós Reforma Agrária
Para vocês compaixão / Para nós organização
Para vocês tá bom, felicidade / Para nós...igualdade
Nós também amamos a vida,
Nós também queremos viver.
A questão da infância entendida como problema social aparece como produto histórico da desigualdade socioeconômica e cultural (escravidão, distribuição de renda, acesso a direitos, entre outros) vivenciada no país, marcado por um processo altamente excludente. O poema acima expõe o sofrimento vivenciado por crianças e adolescentes em situação de rua. Sobre este tema, é correto afirmar:
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O SINASE prevê que haja um Projeto Pedagógico como ordenador de ação e gestão do atendimento socioeducativo. Em relação ao atendimento socioeducativo, é correto afirmar:
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