O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de privação de liberdade e dignidade.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte radical, ao lazer, ao trabalho mesmo após a aposentadoria, à cidadania, à liberdade vigiada, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A garantia de prioridade compreende, dentre outras coisas: atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso; priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. O cidadão deve optar se comunica a autoridade competente qualquer forma de violação que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.