Prova Completa: Advogado (Pref. Manhumirim-MG - IDECAN

1342341 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Manhumirim-MG

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosDenunciação da Lide (arts. 125 a 129)

Nos termos do Código de Processo Civil, quanto à denunciação da lide pelo réu, é correto afirmar que:

A

Admite-se até três denunciações sucessivas, promovidas pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial.

B

Se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante não poderá prosseguir com sua defesa.

C

A citação do denunciado será requerida na contestação, se o denunciante for autor, ou na petição inicial, se o denunciante for réu.

D

O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.

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1341232 Ano: 2017
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Manhumirim-MG

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Advogado
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Assistente Social
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Fisioterapeuta
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Professor do Ensino Fundamental - Ciências
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MundoGuerras, Terrorismo, Conflitos e NarcotráficoSegurança Pública

As atividades de trabalho nas prisões atendem a dois principais objetivos: ressocializar o preso e diminuir a superlotação carcerária através da remição de pena, que é quando o preso tem parte da sua condenação reduzida por meio do exercício de atividade educacional ou de trabalho. Pela regra, a cada três dias de trabalho realizado, o preso tem direito a quantos dias a menos da pena?

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1331852 Ano: 2017
Disciplina: Geografia
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Manhumirim-MG

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Advogado
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Assistente Social
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Fisioterapeuta
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Professor do Ensino Fundamental - Ciências
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Geografia do BrasilAgropecuária
Geografia do BrasilQuestão Fundiária

Segundo levantamento da ONG internacional Global Witness, o Brasil lidera, pelo quarto ano consecutivo, a lista de países que mais tiveram ativistas ambientais e agrários assassinados. O país está à frente de países como Colômbia, Filipinas e Honduras. Desde 2002 só houve um ano, 2011, que o país não liderou esta lista. Ao todo, 477 “ativistas ambientais ou agrários” foram assassinados no país desde 2002, segundo a ONG, que adverte sobre a possibilidade desses números estarem subestimados. Sobre a violência no campo no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. As Ligas Camponesas são responsáveis pelo acirramento dos conflitos no campo e por grande maioria das mortes registradas. II. A maioria absoluta das mortes de líderes e militantes de causas ambientais ou agrárias registradas estava ligada a conflitos de terra. III. Não há uma concentração da violência no campo por região, já que os estados mais violentos são São Paulo (Sudeste), Bahia (Nordeste), Goiás (Centro-Oeste) e Paraná (Sul). IV. A impunidade é o fator mais citado no documento e por organizações envolvidas como justificava para o alto número de assassinatos ligados a questões ambientais e agrárias no Brasil.
Estão corretas apenas as afirmativas

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1331851 Ano: 2017
Disciplina: Astronomia
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Manhumirim-MG

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Advogado
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Assistente Social
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Fisioterapeuta
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Professor do Ensino Fundamental - Ciências
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O trecho a seguir contextualiza o tema tratado na questão.

Leia-o atentamente. “Uma análise da órbita de objetos na periferia do Sistema Solar, na zona habitada por Plutão, sugere a existência de um planeta grande, do tamanho de Netuno, a uma distância até 200 vezes maior que aquela entre a Terra e o Sol. Não é a primeira vez que um astrônomo propõe a existência de um ‘Planeta X’, mas desta vez a alegação parte de um cientista altamente prestigiado no meio. Michael Brown, do Caltech, foi o primeiro a enxergar Sedna, o planeta-anão cuja descoberta culminou no rebaixamento de Plutão. Em artigo científico publicado na edição desta quarta (20 de janeiro de 2016) da revista ‘The Astronomical Journal’, Brown apresenta os cálculos para sua alegação, realizados com seu colega Konstantin Batygin.”

(Disponível em: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2016/01/astronomo-que-matou-plutao-ve-sinal-de-planeta-gigante-mais-distante.html.)

Quantos planetas formam o Sistema Solar, atualmente?

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1331850 Ano: 2017
Disciplina: Astronomia
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Manhumirim-MG

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Advogado
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Assistente Social
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Fisioterapeuta
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Professor do Ensino Fundamental - Ciências
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O trecho a seguir contextualiza o tema tratado na questão.

Leia-o atentamente. “Uma análise da órbita de objetos na periferia do Sistema Solar, na zona habitada por Plutão, sugere a existência de um planeta grande, do tamanho de Netuno, a uma distância até 200 vezes maior que aquela entre a Terra e o Sol. Não é a primeira vez que um astrônomo propõe a existência de um ‘Planeta X’, mas desta vez a alegação parte de um cientista altamente prestigiado no meio. Michael Brown, do Caltech, foi o primeiro a enxergar Sedna, o planeta-anão cuja descoberta culminou no rebaixamento de Plutão. Em artigo científico publicado na edição desta quarta (20 de janeiro de 2016) da revista ‘The Astronomical Journal’, Brown apresenta os cálculos para sua alegação, realizados com seu colega Konstantin Batygin.”

(Disponível em: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2016/01/astronomo-que-matou-plutao-ve-sinal-de-planeta-gigante-mais-distante.html.)

É correto afirmar que Plutão foi rebaixado a:

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1331849 Ano: 2017
Disciplina: Astronomia
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Manhumirim-MG

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Professor do Ensino Fundamental - Ciências
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O trecho a seguir contextualiza o tema tratado na questão.

Leia-o atentamente. “Uma análise da órbita de objetos na periferia do Sistema Solar, na zona habitada por Plutão, sugere a existência de um planeta grande, do tamanho de Netuno, a uma distância até 200 vezes maior que aquela entre a Terra e o Sol. Não é a primeira vez que um astrônomo propõe a existência de um ‘Planeta X’, mas desta vez a alegação parte de um cientista altamente prestigiado no meio. Michael Brown, do Caltech, foi o primeiro a enxergar Sedna, o planeta-anão cuja descoberta culminou no rebaixamento de Plutão. Em artigo científico publicado na edição desta quarta (20 de janeiro de 2016) da revista ‘The Astronomical Journal’, Brown apresenta os cálculos para sua alegação, realizados com seu colega Konstantin Batygin.”

(Disponível em: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2016/01/astronomo-que-matou-plutao-ve-sinal-de-planeta-gigante-mais-distante.html.)

O Sistema Solar está inserido na seguinte galáxia:

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1303744 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Manhumirim-MG

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Advogado
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Legislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)

Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

A

interpreta-se de forma extensiva a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

B

na ausência de disposição expressa, é vedado à autoridade competente para aplicar a legislação tributária valer-se de analogia ou equidade.

C

a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato.

D

os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, e para definição dos respectivos efeitos tributários.

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1302637 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Manhumirim-MG

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Quanto ao Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados, o Município, o Distrito Federal e a União e de direito público interno as autarquias e fundações.

B

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

C

Decai em 1 ano o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

D

Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica, adquirindo a personalidade jurídica de direito público quando instituídos pelo poder público.