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Respondida
1302637
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
IDECAN
Orgão:
Pref. Manhumirim-MG
Provas:
Advogado
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Pessoas
Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)
Quanto ao Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados, o Município, o Distrito Federal e a União e de direito público interno as autarquias e fundações.
B
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
C
Decai em 1 ano o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
D
Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica, adquirindo a personalidade jurídica de direito público quando instituídos pelo poder público.
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