A maneira inadequada de trocar uma frase negativa por uma positiva, mantendo-se o mesmo sentido, é exemplificada em:

Em plena crise mundial do capitalismo (quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque, Grande Depressão, crise no Brasil), a sede da vila de Mangaratiba é elevada, pela Lei Estadual nº 2.335, à categoria de cidade. Esse fato se deu no ano de:

“A partir de 1840, quando o Brasil assume a liderança mundial na produção e exportação de ___, e D. Pedro II foi coroado como o segundo imperador da nação brasileira, Mangaratiba começava a se destacar como um dos principais ____ do país, escoando mais de ____ de toda produção brasileira desse produto.” (adap.)

As lacunas ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por:

Em relação à “Mangaratiba dos Engenhos”, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

• Somente o “Engenho de Itacuruçá” fez parte do chamado “Primeiro ciclo do açúcar da economia brasileira”. Quando esse ciclo produtivo começou a entrar em decadência, no século XVII, logo após a expulsão dos holandeses do Brasil, Salvador Correia de Sá e Benevides trocou seu engenho e todas suas fazendas em Mangaratiba, com o Engenho Fumaça de Irajá.
• Durante o século XVIII, o ouro substituiu o açúcar como principal produto brasileiro. Nesse período, denominado como “O século do ouro”, todas as atenções das autoridades governamentais da colônia estavam direcionadas a dar segurança e proteção à saída desse precioso metal e ao combate da pirataria que invadia todo o litoral da região.
• Os engenhos do Rio de Janeiro aumentaram a produção de aguardente que servia para estabelecer o comércio de escravos entre os portos de desembarques e a áreas mineradoras, absorvedoras de mão de obra escrava. A aguardente se transformou num valioso produto que servia de base de troca com Sobas (chefes tribais africanos) para obtenção de escravos capturados nas lutas tribais na África e negociados com traficantes portugueses.
• Mangaratiba passou a fazer parte ativa desse processo. Grandes engenhos de açúcar e aguardentes foram estabelecidos em terras mangaratibenses, como da Marambaia, do Sahy, de Itacurubitiba, etc. Outros menores também movimentavam sua produção com poucos escravos em Jacareí, na Ingaíba, no Saco de Mangaratiba, na Ilha Guaíba e nas demais localidades.

As afirmativas são respectivamente:

Avalie se, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, o controle dos atos administrativos do Município será exercido:

I. pelo Poder Legislativo.

II. pelo Ministério Público.

III. pela sociedade.

IV. pela própria administração.

V. pelo Conselho Estadual de Contas dos Municípios, no que couber.

Estão corretos:

De acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, as seguintes afirmativas acerca da Administração Pública estão corretas, EXCETO:

Avalie se, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, competem privativamente ao Município as seguintes ações, entre outras:

I. Planejar e controlar o suo, o parcelamento e a ocupação do solo em seu território, especialmente o de sua zona urbana.

II. Estabelecer normas de edificação, de loteamento, de desmembramento, de arruamento e de zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território, observadas as diretrizes da lei federal.

III. Prover a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar ou não, bem como de outros detritos e resíduos de qualquer natureza.

IV. Conceder licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais prestadores de serviço e quaisquer outros.

Estão corretos:

Em relação a vencimento e remuneração do servidor público, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V), à luz da Lei 05/91:

I. Vencimento é a remuneração do cargo, acrescida das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei.

II. O vencimento dos cargos públicos é irredutível.

III. É assegurada a isonomia de vencimento para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre funcionários dos Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

IV. Nenhum funcionário poderá perceber mensalmente, a título de remuneração, importância superior a soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelo Prefeito.

As afirmativas são respectivamente:

De acordo com o Art. 25 da Lei 05/91, os servidores nomeados em virtude de concurso público são estáveis após o seguinte período de efetivo exercício: