Foram encontradas 112 questões.
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB
Sobre os temas que voltados à teoria constitucional (conceito, objeto, classificação) e referentes à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, assinale a afirmativa correta:
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De forma geral é dito que os fatos contábeis são os acontecimentos a uma empresa, que se volta a provocar certas alterações qualitativas (troca de valores entre elementos do patrimônio, bens, direitos ou obrigações) ou quantitativas (alteração do valor global do patrimônio, ou ainda aumento ou redução do valor dos Bens, Direitos, obrigações) no patrimônio do interessado. Quais desses fatos envolvem uma conta patrimonial e uma conta de receita, aumentando o Patrimônio Líquido (PL)?
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB
- Legislação Administrativa
- Serviços PúblicosDelegação dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
De acordo com a professora Maria Sylvia Zanella di Pietro, a concessão de serviços públicos se dá através de um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da exploração do serviço. Acerca da concessão de serviço público, assinale a alternativa incorreta:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente que produz efeitos jurídicos imediatos, com a observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle do Poder Público. Em relação aos atributos do ato, assinale a alternativa que representa aquele que, necessariamente, deve estar presente em todos os atos:
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Presidiário condenado à morte conta em livro como se tornou mestre budista
‘Encontrando a liberdade’ narra vida de americano que descobriu a religião na cadeia onde está há 40 anos
(Tayguara Ribeiro da Silva)
Preso desde os 19 anos na penitenciária de San Quentin, na Califórnia, nos Estados Unidos, e condenado à morte desde os 23, Jarvis Jay Master se considera uma pessoa livre.
Entrar em contato com o budismo, e ter se tornado um mestre da religião, foi fundamental para que ele se sentisse assim, mesmo depois de quase 40 anos tendo um presídio como lar. “A liberdade está onde você está”, diz o americano.
O budismo entrou na sua vida por meio da leitura de livros e revistas que encontrou na prisão. Depois de se identificar com o tema, passou a enviar cartas a vários destinos, até que teve um retorno. E não foram só cartas. Ele também recebeu visitas de mestres budistas, que se interessaram por sua história e passaram a acompanhar sua evolução religiosa.
Os ensinamentos do budismo ajudaram Masters a se sentir em paz, mesmo num ambiente que se alimenta da violência e ainda a incentiva.
O processo de aprendizado é o tema de seu livro ‘Encontrando a liberdade’, que sai agora no Brasil. Em cerca de 200 páginas, o autor aborda algumas das complexas situações pelas quais passou nessas quase quatro décadas em que esteve preso.
Jarvis Jay Masters é um homem negro que nasceu numa família pobre e teve uma infância cercada de negligência e violência, o que busca retratar em seu livro. Ele foi recolhido a uma instituição para menores infratores aos doze anos. Seguiu, pelas idas e vindas, frequentando esse tipo de instituição ao longo de toda a juventude, até ficar de forma permanente em San Quentin.
Seu pai abandonou a família quando Masters era muito pequeno e sua mãe teve problemas com drogas. Num dos casos contados no livro, Masters conta ter presenciado, quando criança, sua mãe sendo agredida por um homem até quase morrer.
Avaliando que ela foi negligente com ele, Masters manteve sentimentos conflituosos em relação à mãe e só conseguiu admitir seu amor por ela depois de iniciar seu aprendizado no budismo.
Espinhosos também são seus sentimentos em relação ao crime pelo qual foi condenado à morte. O relato sobre o que ocorreu naquele dia nem mesmo é detalhado nas páginas do livro. “Eu senti que seria mais importante não falar. Não queria que fosse um livro sobre se eu sou ou não culpado, se eu mereço ou não estar no corredor da morte”, diz Masters.
Ele chegou a San Quentin em 1981 e se envolveu com algumas gangues ali dentro. Em 1985, um guarda da prisão foi assassinado por alguns presos. Ele diz ser inocente, mas foi condenado por ter, segundo a Justiça americana, afiado a faca que matou o funcionário do presídio.
A condenação tornou o caso de Masters peculiar. Além de estar no corredor da morte, ele cumpre pena no mesmo lugar onde a vítima trabalhava, sendo vigiado pelos ex-colegas do guarda. O que tornou mais complicada sua estada em San Quentin.
“Eu quero [com o livro] mostrar para os jovens que existe uma escolha, que é possível buscar outros caminhos”, diz ele, que teve permissão da Justiça para conversar com o repórter.
“Eu ainda acredito que um dia estarei fora deste lugar, caminhando numa praia. Mas a liberdade tem a ver com a nossa mente e não com o lugar em que estamos”, diz. Segundo ele, muitas pessoas podem viver fora de um presídio, numa casa linda e com um carro de marca e, mesmo assim, se sentirem presas, por causa das angústias que sentem.
“Esse contato com o budismo me ajudou a lidar com a violência na prisão, com a depressão, com a angústia e outros sentimentos por estar aqui [no corredor da morte]. Mas também consegui ajudar outros presos, principalmente os mais jovens”, conta. Masters diz que tentou evitar o suicídio de um jovem detento e impediu que um homem gay fosse morto por outros presos.
Em “Encontrando a liberdade”, Masters conta que a prática espiritual nada mais é do que nos mantermos despertos e próximos da “verdadeira natureza” de nossos corações e mentes, escolhendo a liberdade da compaixão, do amor e da felicidade em vez do sofrimento, segundo os ensinamentos do mestre budista Chagdud Tulku Rinpoche, reconhecido lama que se estabeleceu no Brasil e morreu em 2002.
Hoje, aos 58 anos, Masters está há mais tempo confinado numa cela do que passou livre. No corredor da morte desde 1990, ele passou mais de 20 anos em confinamento absoluto.
Além do budismo, a prática de escrever sobre os seus sentimentos e os acontecimentos diários na prisão o ajudou a conseguir lidar com o peso emocional que é esperar pela execução por várias décadas. Em 1992, ele ganhou um prêmio de literatura por um poema.
“Durante muito tempo fui um desconhecido para mim mesmo e o budismo me ajudou no processo de aceitação”, diz. “Minha cela é muito pequena, realmente muito pequena. É possível abrir os braços e encostar cada uma das mãos na parede ao mesmo tempo. Estudar o budismo me ajudou a ampliar este espaço”.
Ainda não existe data para que sua sentença seja cumprida. Há uma apelação em curso, com uma campanha chamada Free Jarvis, para que ele consiga ser solto. O livro faz parte do esforço para angariar fundos para essa campanha.
Jornal Folha de São Paulo, formato virtual, de 27 de novembro de 2020.
Faça como na questão anterior, leia as assertivas abaixo e, em seguida, responda:
I. Masters busca também retratar, no livro publicado, uma infância conturbada, marcada por violência, infortúnio e desalento.
II. O livro de Masters tem o objetivo de elucidar os fatos relativos ao crime perpetrado por ele, que resultou em sua condenação.
III. O contato com o budismo aliviou os sentimentos de angústia e processos depressivos do personagem e o ajudou a dar auxílio a outros presos.
Está(estão) correta(s) a(s) seguinte(s) assertiva(s):
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assinale a alternativa que não contem um princípio orçamentário:
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB
- Aspectos ConstitucionaisRepartição de Receitas
- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)
- Lei de Responsabilidade FiscalTransferências Voluntárias (art. 25)
- Despesa Pública
Segundo a lei 4.320/64, conhecida como a Lei do Orçamento, classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. Assinale a alternativa que não representa uma Transferência corrente:
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB
A lei 4.320/64, conhecida como a Lei do Orçamento, em seu Art. 11, classifica a Receita nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São exemplos de Receitas de Capital:
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB
A Lei 10.180/2001, organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Em seu art. 2°, trata da finalidade. Assinale a alternativa que não condiz com a finalidade citada no referido artigo:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB
- Organização do EstadoIntervenção Federal e EstadualIntervenção da União nos Estados e no Distrito Federal
Sabe-se que vige na ordem jurídica constitucional, de acordo com o art. 34, o princípio da não intervenção. Sobre a intervenção, marque a alternativa correta:
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