Quanto a Lei. 6.404/76 e alterações, e ainda, sobre o Balanço Patrimonial, analise as contas abaixo e marque a alternativa que não corresponde ao grupo do Patrimônio líquido:

O plano de contas aplicado ao setor público PCASP, representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Pois, as entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Assinale a alternativa que não corresponde a uma característica de entidade do setor público:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público que em sua parte III destaca alguns procedimentos contábeis específicos. Assinale a alternativa que representa a definição de contrato de concessão:

Segundo o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Assinale a alternativa que compreende o Aspecto Fiscal:

A Portaria Conjunta STN/SOF nº 06, de 18 de dezembro de 2018:

Considerando a Lei 4.320,64, o empenho de despesa é:

A lei 4.320/64, conhecida como a Lei do Orçamento, trata no Título II sobre a proposta orçamentária. Leia e Julgue os itens a seguir, marcando V quando for verdadeiro e F quando for falso, assinalando a alternativa que corresponde a sequência correta:

Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

...

III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:

(___) A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.

(___) A receita prevista para os próximos seis meses em que se elabora a proposta.

(___) A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta.

(___) A despesa realizada nos três últimos exercícios.

(___) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta.

A lei 4.320/64, conhecida como a Lei do Orçamento, em seu Art. 11, classifica a Receita nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São exemplos de Receitas de Correntes:

Segundo a Lei 10.180/2001, integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

A NBC TSP 03, tem como objetivo, definir provisões, ativos e passivos contingentes e identificar as circunstâncias nas quais as provisões devam ser reconhecidas, bem como sua forma de mensuração e evidenciação. Para efeito desta norma a definição para Ativo Contingente: