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Foram encontradas 40 questões.

A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
 

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Sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, assinale a alternativa que não corresponde a uma exigência constitucional.
 

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A contratação de obras e serviços pela Administração Pública
 

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Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
 

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Sobre a organização da administração pública, é incorreto afirmar:
 

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Sobre os princípios da administração pública, é incorreto afirmar que o princípio da
 

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932176 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG
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Segundo o Código de Limpeza Urbana do Município de Lagoa Santa – MG (Lei nº 4.077, de 21 de novembro de 2017) são princípios que orientam o manejo dos resíduos sólidos, exceto:
 

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Diante do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, de suas autarquias e fundações públicas, é correto afirmar:
 

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932168 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG
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Assinale a alternativa que apresenta as competências comuns do município de Lagoa Santa – MG, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa – MG.
 

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932163 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG
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De acordo com o Código Tributário Municipal de Lagoa Santa (Lei nº 3.080/2010), a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária utilizará na sua interpretação, na ausência de disposição expressa,
 

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